Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Faça login e tenha acesso a informações detalhadas sobre o enquadramento de atividades no Simples Nacional, incluindo regras específicas como o Fator R e a tributação pelos Anexos do Super Simples.
- a extração de minerais-gemas ou rochas-gemas (pedras preciosas e semipreciosas): água-marinha, diamante, rubi, topázio, etc.
ÁGATA (PEDRA SEMIPRECIOSA); EXTRAÇÃO DE
ÁGUA-MARINHA (PEDRA SEMIPRECIOSA); EXTRAÇÃO DE
AMETISTA (PEDRA SEMIPRECIOSA); EXTRAÇÃO DE
BERILO (PEDRA SEMIPRECIOSA); EXTRAÇÃO DE
CORÍNDON (PEDRA PRECIOSA); EXTRAÇÃO DE
DIAMANTE INDUSTRIAL (CARBONATO OU LAVRITA); EXTRAÇÃO DE
ESMERALDA (PEDRA PRECIOSA); EXTRAÇÃO DE
GEMAS E DIAMANTES (PEDRA PRECIOSA); EXTRAÇÃO DE
GEMAS; BENEFICIAMENTO DE
GEMAS; EXTRAÇÃO DE
GRANADA (PEDRA SEMIPRECIOSA); EXTRAÇÃO DE
ÔNIX (PEDRA SEMIPRECIOSA); EXTRAÇÃO DE
OPALA (PEDRA PRECIOSA); EXTRAÇÃO DE
PEDRAS PRECIOSAS; EXTRAÇÃO DE
PEDRAS SEMIPRECIOSAS; EXTRAÇÃO DE
RUBI (PEDRA PRECIOSA); EXTRAÇÃO DE
SAFIRA (PEDRA PRECIOSA); EXTRAÇÃO DE
TOPÁZIO (PEDRA SEMIPRECIOSA); EXTRAÇÃO DE
TURMALINA (PEDRA SEMIPRECIOSA); EXTRAÇÃO DE
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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