Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Atividade Permitida
Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Esta atividade pode ser inscrita no MEI. Para formalizar acesse o Portal do Empreendedor e utilize as ocupações:
- BENEFICIADOR(A) DE CASTANHA INDEPENDENTE
- COMPOTEIRO(A) INDEPENDENTE
- FABRICANTE DE AMENDOIM E CASTANHA DE CAJU TORRADOS E SALGADOS INDEPENDENTE
- FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS INDEPENDENTE
- FABRICANTE DE POLPAS DE FRUTAS INDEPENDENTE|
- a fabricação de conservas de frutas (frutas conservadas em álcool, secas, desidratadas, polpas conservadas, purês e semelhantes)
- o beneficiamento da castanha-de-caju e castanha-do-pará
- a fabricação de frutas em calda (compotas)
- a fabricação de doces em massa ou pasta e geléias
- a fabricação de concentrados de tomate (extratos, purês, polpas)
- a fabricação de leite de coco
- a fabricação de polpas de frutas
AMÊNDOAS DE FRUTOS; PRODUÇÃO DE
AMENDOIM DESCASCADO; FABRICAÇÃO DE
AMENDOIM E CASTANHA DE CAJU TORRADOS E SALGADOS; PRODUÇÃO DE
CASCAS DE CÍTRICOS; OBTENÇÃO DE
CASTANHA-DE-CAJU; BENEFICIAMENTO DE
CASTANHA-DO-PARÁ; BENEFICIAMENTO DE
COCADA; FABRICAÇÃO DE
COCO RALADO (FARINHA DE COCO); FABRICAÇÃO DE
COMPOTAS DE FRUTAS (INCLUSIVE CONSERVAS); PRODUÇÃO DE
CONCENTRADO DE TOMATE: EXTRATO DE TOMATE (MASSA); PRODUÇÃO DE
CONCENTRADO DE TOMATE: PURÊS DE TOMATE (POLPA PRONTA PARA CONSUMO); PRODUÇÃO DE
DOCE DE ABACAXI; PRODUÇÃO DE
DOCE DE AMEIXA; PRODUÇÃO DE
DOCE DE AMENDOIM; FABRICAÇÃO DE
DOCE DE BANANA EM PASTA; FABRICAÇÃO DE
DOCE DE COCO; FABRICAÇÃO DE
DOCE DE FIGO; PRODUÇÃO DE
DOCE DE FRUTAS EM CALDA; PRODUÇÃO DE
DOCE DE FRUTAS; PRODUÇÃO DE
DOCE DE GOIABA EM PASTA; FABRICAÇÃO DE
DOCE DE MARMELO; PRODUÇÃO DE
DOCES DE CAJU EM CALDA; PRODUÇÃO DE
DOCES DE PÊSSEGO EM CALDA; PRODUÇÃO DE
DOCES EM MASSA OU PASTA DE FRUTAS DIVERSAS; FABRICAÇÃO DE
FARINHA DE COCO; FABRICAÇÃO DE
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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