Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Atividade Permitida
Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Esta atividade pode ser inscrita no MEI. Para formalizar acesse o Portal do Empreendedor e utilize as ocupações:
- FARINHEIRO DE MILHO INDEPENDENTE|
- a fabricação de farinha de milho (fubá)
- a fabricação de farinhas cruas de milho (creme de milho, gritz de milho, etc.), canjica, farelo de milho, etc.
- a fabricação de farinhas de milho termicamente tratadas e alimentos à base de milho (pós, flocos, produtos pré-cozidos, etc.)
ALIMENTOS A BASE DE MILHO OU DE FLOCOS DE MILHO (SUCRILHOS); PRODUÇÃO DE
CANJICA DE MILHO; FABRICAÇÃO DE
CREME DE MILHO; FABRICAÇÃO DE
FARINHA DE MILHO; FABRICAÇÃO DE
FARINHAS CRUAS DE MILHO (CREME DE MILHO, GRITZ DE MILHO, ETC); FABRICAÇÃO DE
FARINHAS DE MILHO TERMICAMENTE TRATADAS OU ALIMENTOS A BASE DE MILHO (PÓS, FLOCOS, PRODUTOS PRÉ-COZIDOS, ETC); FABRICAÇÃO DE
FLOCOS E BIJUS DE MILHO; FABRICAÇÃO DE
FUBÁ; FABRICAÇÃO DE
GRÃOS E GERMES DE MILHO DESCASCADOS, CORTADOS, PARTIDOS, ETC.; PRODUÇÃO DE
GRITZ DE MILHO; FABRICAÇÃO DE
GRUMOS OU SÊMOLAS DE MILHO; PRODUÇÃO DE
MILHO PARA PIPOCA; PREPARAÇÃO DE
MILHO QUEBRADO (QUIRERA); FABRICAÇÃO DE
PIPOCA DOCE; FABRICAÇÃO DE
PIPOCA; FABRICAÇÃO DE
QUIRERA (MILHO QUEBRADO); FABRICAÇÃO DE
SÊMEAS, FARELOS E OUTROS RESÍDUOS DO MILHO; OBTENÇÃO DE
XERÉM DE MILHO; FABRICAÇÃO DE
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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