Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Atividade Permitida
Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Esta atividade pode ser inscrita no MEI. Para formalizar acesse o Portal do Empreendedor e utilize as ocupações:
- FABRICANTE DE AMIDO E FÉCULAS DE VEGETAIS INDEPENDENTE|
- a fabricação de amidos e féculas de vegetais: milho, arroz, trigo, mandioca, etc.
- a fabricação de dextrose (açúcar de milho)
- a fabricação de produtos elaborados a partir de amidos vegetais: açúcares (glicose, maltose e inulina), glúten, tapioca, etc.
AMIDO E FÉCULA DE ARARUTA; FABRICAÇÃO DE
AMIDO E FÉCULA DE MANDIOCA; FABRICAÇÃO DE
AMIDO E FÉCULA DE MILHO; FABRICAÇÃO DE
AMIDO E FÉCULA DE TRIGO; FABRICAÇÃO DE
AMIDOS E FÉCULAS DE BATATA; FABRICAÇÃO DE
AMIDOS E FÉCULAS MODIFICADOS; PRODUÇÃO DE
AMIDOS E FÉCULAS; FABRICAÇÃO DE
AMIDOS, FÉCULAS, GOMAS OU POLVILHOS; PRODUÇÃO DE
CARAMELO PARA FINS INDUSTRIAIS; FABRICAÇÃO DE
CARAMELOS "CORANTES" OU XAROPES DE AÇÚCARES; PRODUÇÃO DE
FÉCULA DE BATATA; PRODUÇÃO DE
FÉCULAS COMPOSTAS; FABRICAÇÃO DE
FRUTOSE E XAROPE DE FRUTOSE; PRODUÇÃO DE
GLICOSE E XAROPE DE GLICOSE; PRODUÇÃO DE
GLÚTEN DE TRIGO; FABRICAÇÃO DE
GLÚTEN E FARINHA DE GLÚTEN; FABRICAÇÃO DE
INULINA, GLÚTEN DE TRIGO, DEXTRINA; PRODUÇÃO DE
INULINA; PRODUÇÃO DE
MALTOSE, AÇÚCAR INVERTIDO; PRODUÇÃO DE
POLVILHO AZEDO; FABRICAÇÃO DE
POLVILHO DOCE; FABRICAÇÃO DE
PRODUTOS ELABORADOS A PARTIR DO AMIDO: AÇÚCARES (GLICOSE, MALTOSE), TAPIOCA, ETC; FABRICAÇÃO DE
RESÍDUOS DA FABRICAÇÃO DE AMIDO; OBTENÇÃO DE
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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