Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Atividade Permitida
Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Esta atividade pode ser inscrita no MEI. Para formalizar acesse o Portal do Empreendedor e utilize as ocupações:
- CHOCOLATEIRO(A) INDEPENDENTE|
- a fabricação de pasta de cacau (massa) e de outros derivados do beneficiamento do cacau (cacau em pó, manteiga de cacau, chocolate amargo para uso industrial, torta de cacau, etc.)
- a fabricação de bombons, chocolates e farinhas à base de chocolate
ACHOCOLATADOS EM PÓ; PRODUÇÃO DE
BOMBONS; FABRICAÇÃO DE
CACAU EM PÓ; FABRICAÇÃO DE
CHOCOLATE AMARGO PARA USO INDUSTRIAL (LÍQUOR); FABRICAÇÃO DE
CHOCOLATE EM BARRAS OU TABLETES; FABRICAÇÃO DE
CHOCOLATE EM PÓ; FABRICAÇÃO DE
CHOCOLATE GRANULADO; PRODUÇÃO DE
FARINHAS A BASE DE CHOCOLATE; FABRICAÇÃO DE
LÍQUOR (CHOCOLATE AMARGO PARA USO INDUSTRIAL); FABRICAÇÃO DE
MANTEIGA DE CACAU; FABRICAÇÃO DE
PASTA DE CACAU (MASSA); FABRICAÇÃO DE
PRODUTOS DERIVADOS DO BENEFICIAMENTO DO CACAU; FABRICAÇÃO DE
TORTA DE CACAU; FABRICAÇÃO DE
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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