Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Atividade Permitida
Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Esta atividade pode ser inscrita no MEI. Para formalizar acesse o Portal do Empreendedor e utilize as ocupações:
- FABRICANTE DE MASSAS ALIMENTÍCIAS INDEPENDENTE|
- a fabricação de massas alimentícias secas (talharim, espaguete, etc.)
- a fabricação de massas alimentícias preparadas, frescas, congeladas ou resfriadas (para lasanha, canelone, etc.), com ou sem recheio
MACARRÃO; FABRICAÇÃO DE
MASSAS ALIMENTÍCIAS (TALHARIM, ESPAGUETE, ETC); FABRICAÇÃO DE
MASSAS ALIMENTÍCIAS COZIDAS, RECHEADAS OU PREPARADAS DE OUTRO MODO (RAVIOLE, CANELONE, ETC); PRODUÇÃO DE
MASSAS ALIMENTÍCIAS SECAS; FABRICAÇÃO DE
MASSAS PREPARADAS (FRESCAS, CONGELADAS OU RESFRIADAS), PARA LASANHA, PIZZA, ETC, COM OU SEM RECHEIO; FABRICAÇÃO DE
PASTIFÍCIO
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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