Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Atividade Permitida
Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Esta atividade pode ser inscrita no MEI. Para formalizar acesse o Portal do Empreendedor e utilize as ocupações:
- FABRICANTE DE ESPECIARIAS INDEPENDENTE|
- a preparação de especiarias e condimentos (canela, baunilha, colorífico, mostarda, sal preparado com alho, etc.)
- a preparação de molhos de tomate, molhos em conserva, maionese, etc.
- a preparação de temperos diversos desidratados, congelados, liofilizados, em conserva, etc.
BASE PARA MOLHOS; PREPARAÇÃO DE
CATCHUPS E OUTROS MOLHOS (EXCETO CONCENTRADOS E MASSA DE TOMATE); PREPARAÇÃO DE
CONDIMENTOS E ESPECIARIAS (CANELA, COLORAU, SAL COM ALHO, ETC); PREPARAÇÃO DE
CREMES E MOLHOS DIVERSOS A BASE DE EMULSÃO DO TIPO ÓLEO E ÁGUA; PREPARAÇÃO DE
MAIONESE; PREPARAÇÃO DE
MISTURAS DE CONDIMENTOS; PRODUÇÃO DE
MISTURAS DE ESPECIARIAS; PRODUÇÃO DE
MOLHO DE SOJA; PRODUÇÃO DE
MOLHO INGLÊS; PRODUÇÃO DE
MOLHOS DE MOSTARDA; PREPARAÇÃO DE
MOLHOS DE PIMENTA; PREPARAÇÃO DE
MOLHOS PREPARADOS PARA MASSAS (EXCETO CONCENTRADOS E MASSA DE TOMATE); FABRICAÇÃO DE
MOLHOS; PREPARAÇÃO DE
NOZ-MOSCADA; PREPARAÇÃO DE
PIMENTA EM CONSERVA; PREPARAÇÃO DE
TEMPEROS CONGELADOS E RESFRIADOS; PREPARAÇÃO DE
TEMPEROS DIVERSOS DESIDRATADOS, CONGELADOS, LIOFILIZADOS, EM CONSERVAS, ETC; PREPARAÇÃO DE
TEMPEROS EM CONSERVAS; PREPARAÇÃO DE
TEMPEROS, DESIDRATADOS E LIOFILIZADOS; PREPARAÇÃO DE
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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