Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Atividade Permitida
Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Esta atividade pode ser inscrita no MEI. Para formalizar acesse o Portal do Empreendedor e utilize as ocupações:
- ARTESÃO(Ã) EM CORTIÇA, BAMBU E AFINS INDEPENDENTE|
- a preparação e fabricação de artefatos de cortiça (rolhas, grânulos, etc.)
- a fabricação de artefatos de bambu, vime, junco, palha e outros materiais trançados
ARTEFATOS DE BAMBU (EXCETO MÓVEIS); FABRICAÇÃO DE
ARTEFATOS DE CORTIÇA (EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO); FABRICAÇÃO DE
ARTEFATOS DE JUNCO (EXCETO MOVEIS); FABRICAÇÃO DE
ARTEFATOS DE PALHA TRANCADA (EXCETO MOVEIS); FABRICAÇÃO DE
ARTEFATOS DE VIME (EXCETO MOVEIS); FABRICAÇÃO DE
ARTESANATO EM CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME OU OUTROS MATERIAIS TRANÇADOS; FABRICAÇÃO DE
BALAIOS, CESTOS E JACAS DE VIME, BAMBU, ETC.; FABRICAÇÃO DE
BÓIAS DE CORTIÇA; FABRICAÇÃO DE
CAPACHO, DIVISÓRIAS E OUTROS ARTEFATOS DE MATERIAL TRANCADO; FABRICAÇÃO DE
CESTOS DE VIME; FABRICAÇÃO DE
CHAPAS DE CORTIÇA; FABRICAÇÃO DE
CORTIÇA GRANULADA; FABRICAÇÃO DE
DISCOS, BATOQUES, GAXETAS E ARTIGOS SEMELHANTES DE CORTIÇA; FABRICAÇÃO DE
ESTEIRAS (DE MATÉRIAS VEGETAIS); FABRICAÇÃO DE
ESTEIRAS DE PALHA; FABRICAÇÃO DE
PAINÉIS DE PALHINHA; FABRICAÇÃO DE
PENEIRAS, CESTOS E SEMELHANTES DE MATERIAL TRANCADO; FABRICAÇÃO DE
ROLHAS DE CORTIÇA; FABRICAÇÃO DE
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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