Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Faça login e tenha acesso a informações detalhadas sobre o enquadramento de atividades no Simples Nacional, incluindo regras específicas como o Fator R e a tributação pelos Anexos do Super Simples.
- a fabricação de produtos do refino do petróleo: gás liqüefeito do petróleo (GLP) gasolina, nafta, gás de nafta craqueada, querosene de aviação, querosene comum, óleo diesel, óleo combustível, gasóleo, gases residuais, parafina, óleos lubrificantes básicos, asfalto (cimento asfáltico), coque de petróleo, alcatrão de petróleo, outros resíduos de petróleo, etc.
ALCATRÃO DE PETRÓLEO; FABRICAÇÃO DE
ASFALTO DE PETRÓLEO PREPARADO (EM REFINARIAS), UTILIZADO NA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS; FABRICAÇÃO DE
ASFALTO DE PETRÓLEO, CIMENTO ASFÁLTICO OU OUTROS RESÍDUOS DE ÓLEOS DE PETRÓLEO OBTIDOS EM REFINARIA; FABRICAÇÃO DE
BUTANO EM BRUTO LIQUEFEITO; FABRICAÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS PARA AVIAÇÃO; FABRICAÇÃO DE
COQUE DE PETRÓLEO NÃO CALCINADO; FABRICAÇÃO DE
FUEL-OIL (ÓLEO COMBUSTÍVEL); FABRICAÇÃO DE
GÁS DE REFINARIA; FABRICAÇÃO DE
GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP); FABRICAÇAO DE
GASÓLEO (ÓLEO DIESEL); FABRICAÇÃO DE
GASÓLEO PARAFÍNICO; FABRICAÇÃO DE
GASÓLEOS PETROLÍFEROS, N.E.; FABRICAÇÃO DE
GASOLINA COMUM PARA AUTOVEÍCULOS; FABRICAÇÃO DE
GASOLINA DE AVIAÇÃO; FABRICAÇÃO DE
GASOLINA ESPECIAL PARA AUTOVEÍCULOS; FABRICAÇÃO DE
NAFTA; FABRICAÇÃO DE
ÓLEO COMBUSTÍVEL; FABRICAÇÃO DE
ÓLEO DIESEL; FABRICAÇÃO DE
ÓLEOS DE PETRÓLEO OU DE MINERAIS BETUMINOSOS; FABRICAÇÃO DE
ÓLEOS LUBRIFICANTES BÁSICOS; FABRICAÇÃO DE
PRODUTOS DE MINERAIS BETUMINOSOS (XISTO, AREIAS BETUMINOSAS); OBTENÇÃO DE
PRODUTOS DO BENEFICIAMENTO DO XISTO; FABRICAÇÃO DE
QUEROSENE COMUM; FABRICAÇÃO DE
QUEROSENE PARA AVIAÇÃO; FABRICAÇÃO DE
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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