Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Faça login e tenha acesso a informações detalhadas sobre o enquadramento de atividades no Simples Nacional, incluindo regras específicas como o Fator R e a tributação pelos Anexos do Super Simples.
- a formulação de combustíveis (gasolina A e óleo diesel) a partir da mistura de correntes de hidrocarbonetos
COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS DERIVADOS DO PETRÓLEO; FORMULAÇÃO DE
GASOLINA A, COMUM E PREMIUM, A PARTIR DA MISTURA DE CORRENTES DE HIDROCARBONETOS; FORMULAÇÃO DE
ÓLEO DIESEL A PARTIR DE MISTURA DE CORRENTES DE HIDROCARBONETOS; FORMULAÇÃO DE
PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO FORMULADOS, MISTURADOS OU PRODUZIDOS DE OUTRAS FORMAS - EXCETO PRODUTOS OBTIDOS NAS REFINARIAS
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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