Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Faça login e tenha acesso a informações detalhadas sobre o enquadramento de atividades no Simples Nacional, incluindo regras específicas como o Fator R e a tributação pelos Anexos do Super Simples.
- a fabricação de produtos derivados de petróleo realizada fora de refinarias, tais como, óleos lubrificantes acabados, graxas lubrificantes, vaselina, líquidos para transmissões hidráulicas, etc.
- a produção de combustíveis realizada por centrais petroquímicas
- a fabricação de briquetes de petróleo
AGUARRÁS, EXCETO FRACIONADA; FABRICAÇÃO DE
CERAS DE LINHITO (LINHITA), CERAS DE TURFA, CERAS DE PETRÓLEO OU OUTRAS CERAS MINERAIS OU PRODUTOS SEMELHANTES; FABRICAÇÃO DE
CERAS DE PETRÓLEO MICROCRISTALINAS E OUTRAS; FABRICAÇÃO DE
CERAS MINERAIS; FABRICAÇÃO DE
CONCENTRADOS AROMÁTICOS NAFTALENICOS; FABRICAÇÃO DE
COQUE DE PETRÓLEO CALCINADO; FABRICAÇÃO DE
FLUIDO (LIQUIDO) PARA DIREÇÃO HIDRÁULICA; FABRICAÇÃO DE
FLUIDO PARA TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA; FABRICAÇÃO DE
GASOLINA DE PIRÓLISE; FABRICAÇÃO DE
GRAXAS LUBRIFICANTES; FABRICAÇÃO DE
HEXANO COMERCIAL; FABRICAÇÃO DE
ÓLEOS DE CORTE; FABRICAÇÃO DE
ÓLEOS DESMOLDANTES OU ANTIADERENTES; FABRICAÇÃO DE
ÓLEOS LUBRIFICANTES ACABADOS; FABRICAÇÃO DE
ÓLEOS MINERAIS BRANCOS (ÓLEOS DE VASELINA OU PARAFINA); FABRICAÇÃO DE
ÓLEOS PARA ISOLAMENTOS ELÉTRICOS; FABRICAÇÃO DE
ÓLEOS PARA TRANSFORMADORES E DISJUNTORES; FABRICAÇÃO DE
PARAFINA CLORADA; FABRICAÇÃO DE
PARAFINA; FABRICAÇÃO DE
VASELINA (PETROLATO); FABRICAÇÃO DE
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.