Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Faça login e tenha acesso a informações detalhadas sobre o enquadramento de atividades no Simples Nacional, incluindo regras específicas como o Fator R e a tributação pelos Anexos do Super Simples.
- a construção de embarcações de grande porte para transporte de passageiros e carga
- a fabricação de balsas infláveis e depósitos flutuantes
- a construção de plataformas de perfuração de petróleo
- a construção de estruturas flutuantes (desembarcadouros, diques, pontões, bóias, etc.)
CASCOS PARA EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE, CONSTRUÇÃO DE
EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE (NAVIOS DE CARGA, PASSAGEIROS, PETROLEIROS E OUTROS), N.E., CONSTRUÇÃO DE
ESTRUTURAS PARA NAVIOS, CONSTRUÇÃO DE
NAVIOS CARGUEIROS CONVENCIONAIS, CONSTRUÇÃO DE
NAVIOS DE CARGA (GRANDE PORTE), CONSTRUÇÃO DE
NAVIOS DE PASSAGEIRO (GRANDE PORTE), CONSTRUÇÃO DE
NAVIOS GRANELEIROS; CONSTRUÇÃO DE
NAVIOS MODERNIZADOS OU NAVIOS TRANSFORMADOS (EM UNIDADES ESTACIONARIAS DE PRODUÇÃO, EM OUTRO TIPO DE NAVIO, ETC)
NAVIOS PETROLEIROS (GRANDE PORTE), CONSTRUÇÃO DE
NAVIOS TANQUE, CONSTRUÇÃO DE
PLATAFORMAS MARÍTIMAS PARA TORRE DE PERFURAÇÃO DE PETRÓLEO, CONSTRUÇÃO DE
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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