Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Faça login e tenha acesso a informações detalhadas sobre o enquadramento de atividades no Simples Nacional, incluindo regras específicas como o Fator R e a tributação pelos Anexos do Super Simples.
- a produção de gás derivado de fontes primárias de energia, por processos que envolvem reação química; por exemplo, o gás produzido de carvão vegetal ou hidrocarbonetos líquidos, como a nafta (gás manufaturado)
- a produção de combustíveis gasosos com determinado poder calorífico obtidos por purificação, mistura ou outros tratamentos a partir de gases de origens diversas
COMBUSTÍVEIS GASOSOS COM DETERMINADO PODER CALORÍFICO OBTIDOS POR PURIFICAÇÃO, MISTURA OU OUTROS TRATAMENTOS A PARTIR DE GASES DE ORIGENS DIVERSAS; PRODUÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS GASOSOS DE ORIGENS DIVERSAS (PURIFICADOS, MISTURADOS, ETC.) POR TUBULAÇÕES, PRODUÇÃO (ASSOCIADA A DISTRIBUIÇÃO) DE
GÁS A PARTIR DA DECOMPOSIÇÃO BIOLÓGICA DE MATÉRIA ORGÂNICA (RESTOS DE ESTERCO OU LIXO DOMÉSTICO); OBTENÇÃO DE
GÁS DE NAFTA CRAQUEADA POR TUBULAÇÕES; PRODUÇÃO DE (ASSOCIADA A DISTRIBUIÇÃO)
GÁS DERIVADO DE FONTES PRIMÁRIAS DE ENERGIA, POR PROCESSOS QUE ENVOLVEM REAÇÃO QUÍMICA (GÁS DE CARVÃO VEGETAL OU NAFTA); PRODUÇÃO DE
GÁS MANUFATURADO; PRODUÇÃO DE
GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL) (LNG); FABRICAÇÃO DE
GÁS NATURAL POR TUBULAÇÕES; PRODUÇÃO (ASSOCIADA A DISTRIBUIÇÃO) DE
MEDIDORES DE GÁS QUANDO EXECUTADA POR EMPRESAS DE PRODUTORAS E DISTRIBUIDORAS; MANUTENÇÃO DE
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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