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FERRAMENTASSimples Nacional (Supersimples) - CNAES e Anexos

Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.

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4213-8/00

Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

Simples Nacional

Faça login e tenha acesso a informações detalhadas sobre o enquadramento de atividades no Simples Nacional, incluindo regras específicas como o Fator R e a tributação pelos Anexos do Super Simples.

ATIVIDADES DO CNAE

4213-8/00

Esta atividade compreende:

- a construção de vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos
- a construção de praças e calçadas para pedestres
- os trabalhos de superfície e pavimentação em vias urbanas, ruas, praças e calçadas

Lista de Atividades:

ASFALTAMENTO DE VIAS PUBLICAS (RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS, ETC.)
CALCADAS, CONSTRUÇÃO DE
CALCADAS, REFORMA DE
CALCADAS; MANUTENÇÃO DE
CALÇAMENTO DE RUAS; SERVIÇO DE
CONSERVAÇÃO DE VIAS PUBLICAS (TAPA-BURACO, TAPA-PANELA, LAMA ASFÁLTICA E CONGÊNERES)
FRESAGEM DE VIAS PUBLICAS; SERVIÇOS DE
FRISAGEM DE VIAS PUBLICAS; SERVIÇOS DE
LAMA ASFÁLTICA, APLICAÇÃO EM VIAS PUBLICAS
LOGRADOUROS, CONSTRUÇÃO DE
LOGRADOUROS, PAVIMENTAÇÃO DE
MEIO-FIOS EM VIAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, OBRAS DE
PRAÇAS, CONSTRUÇÃO DE
PRAÇAS, REFORMA DE
PRAÇAS; MANUTENÇÃO DE
RECUPERAÇÃO DE LOGRADOUROS (PRAÇAS, RUAS, AVENIDAS)
RECUPERAÇÃO DE VIAS PUBLICAS (TAPA-BURACO, LAMA ASFÁLTICA, TAPA-PANELA, ETC.)
RUAS, PRAÇAS, CALCADAS, CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE
RUAS, PRAÇAS, CALCADAS; MANUTENÇÃO DE
RUAS; MANUTENÇÃO DE
SARJETAS, DESCIDAS D'ÁGUA, BIGODE E SIMILARES EM VIAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO DE
SINALIZAÇÃO COM PINTURAS EM RUAS E ESTACIONAMENTOS (CONSTRUÇÃO)
TAPA-BURACO EM VIAS PUBLICAS, EXECUÇÃO DE
TAPA-PANELA EM VIAS PUBLICAS, EXECUÇÃO DE

Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.

Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES

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