Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Faça login e tenha acesso a informações detalhadas sobre o enquadramento de atividades no Simples Nacional, incluindo regras específicas como o Fator R e a tributação pelos Anexos do Super Simples.
- a construção de redes de transporte por dutos: oleodutos, gasodutos, minerodutos
DUTOS DE GÁS NATURAL, CONSTRUÇÃO DE
DUTOS, CONSTRUÇÃO DE
OLEODUTOS, CONSTRUÇÃO DE
REDES DE DISTRIBUIÇÃO (OLEODUTOS, MINERODUTOS), CONSTRUÇÃO DE
REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS, CONSTRUÇÃO DE
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, CONSTRUÇÃO DE
TRANSPORTE POR DUTOS, OLEODUTOS, GASODUTOS, MINERODUTOS; CONSTRUÇÃO DE REDES DE
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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