- as obras marítimas e fluviais, tais como:
   - construção de instalações portuárias
   - construção de portos e marinas
   - construção de eclusas e canais de navegação (vias navegáveis)
   - enrocamentos
   - obras de dragagem
   - aterro hidráulico
   - barragens, represas e diques, exceto para energia elétrica
- a construção de emissários submarinos
- a instalação de cabos submarinos

ATERRO HIDRÁULICO, OBRAS DE
BARRAGENS (EXCETO PARA HIDRELÉTRICAS), CONSTRUÇÃO DE
CABOS SUBMARINOS; INSTALAÇÃO DE
CANAIS DE NAVEGAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE
CANAIS, DIQUES, BARRAGENS (EXCETO PARA HIDRELÉTRICAS), CONSTRUÇÃO DE
CONSTRUÇÃO DE ECLUSAS E CANAIS DE NAVEGAÇÃO, OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DE MARINAS, OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DE PORTOS, MARÍTIMOS E FLUVIAIS, OBRAS DE
DIQUES E OUTRAS ESTRUTURAS DE CONTROLES DE ENCHENTES, CONSTRUÇÃO DE
DOCAS E PIERS, CONSTRUÇÃO DE
DRAGAGEM, OBRAS DE
EMISSÁRIO MARÍTIMO, CONSTRUÇÃO DE
EMISSÁRIOS SUBMARINOS, CONSTRUÇÃO DE
INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS, CONSTRUÇÃO DE
MARINAS, CONSTRUÇÃO DE
PORTOS E CANAIS, CONSTRUÇÃO DE
RIOS, PORTOS, CANAIS, BAIAS, LAGOS, LAGOAS, REPRESAS, AÇUDES E SIMILARES, LIMPEZA DE
TERMINAIS MARÍTIMOS E FLUVIAIS, CONSTRUÇÃO DE