Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Faça login e tenha acesso a informações detalhadas sobre o enquadramento de atividades no Simples Nacional, incluindo regras específicas como o Fator R e a tributação pelos Anexos do Super Simples.
- as atividades de operações de terminais marítimos e fluviais, de uso público ou privado, envolvendo:
- o armazenamento no parque portuário de mercadorias proveniente ou destinadas às embarcações
- operação e gestão de equipamentos destinados a carga e descarga
- a carga e descarga de embarcações
CARGA E DESCARGA DE EMBARCAÇÕES; SERVIÇOS DE
GESTÃO DE TERMINAIS DE PASSAGEIROS; SERVIÇOS DE
GESTÃO E OPERAÇÃO DE TERMINAIS AQUAVIÁRIOS DE PESCA; SERVIÇOS DE
GESTÃO E OPERAÇÃO DE TERMINAIS AQUAVIÁRIOS DE TURISMO; SERVIÇOS DE
OPERAÇÃO PORTUÁRIA; SERVIÇOS DE
OPERAÇÕES DE TERMINAIS; SERVIÇOS DE
OPERADORA PORTUÁRIA; SERVIÇOS DE
OPERADORES PORTUÁRIOS; SERVIÇOS DE
PORTOS, TERMINAIS MARÍTIMOS, ATRACADOUROS; EXPLORAÇÃO DE
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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