Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Faça login e tenha acesso a informações detalhadas sobre o enquadramento de atividades no Simples Nacional, incluindo regras específicas como o Fator R e a tributação pelos Anexos do Super Simples.
- a operação de instalações para navegação aérea (radiofaróis, centro de controle de vôo, estações de radar, etc.)
- os serviços de guarda-volumes em aeroportos
- os serviços de translado de passageiros dentro dos aeroportos
- os serviços de prevenção e extinção de incêndios em aeroportos
- o serviço de limpeza de interior de aeronaves
- outras atividades auxiliares aos transportes aéreos não especificadas anteriormente
- os serviços de pilotos de aviões constituidos como empresa
AVIÕES, AERONAVES; LIMPEZA DE
ESTACIONAMENTO DE HELICÓPTEROS; SERVIÇOS DE
GUARDA MALAS EM TERMINAIS AÉREOS, AEROPORTOS; SERVIÇOS DE
GUARDA-VOLUMES, EM TERMINAIS AÉREOS; SERVIÇOS DE
HANGARAGEM DE HELICÓPTEROS; SERVIÇOS DE
HANGARAGEM; SERVIÇOS DE
INTERIOR DE AERONAVES (CARPETES E ESTOFADOS); MANUTENÇÃO DE
LIMPEZA DE INTERIORES DE AERONAVES; SERVIÇOS DE
OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA NAVEGAÇÃO AÉREA
PILOTOS DE AVIÕES, AERONAVES CONSTITUÍDOS COMO EMPRESA
PILOTOS DE AVIÕES, AERONAVES, INDEPENDENTES OU AUTÔNOMOS; SERVIÇOS DE
PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO EM AEROPORTOS; SERVIÇOS DE
TRANSLADO DE PASSAGEIROS, NO TRANSPORTE AÉREO; SERVIÇOS DE
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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