Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Atividade Permitida
Para este CNAE haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Esta atividade pode ser inscrita no MEI. Para formalizar acesse o Portal do Empreendedor e utilize as ocupações:
- CHURRASQUEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE
- PIPOQUEIRO(A) INDEPENDENTE
- QUITANDEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE
- SORVETEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE
- VENDEDOR(A) AMBULANTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDEPENDENTE|
- o serviço de alimentação de comida preparada, para o público em geral, em locais abertos, permanentes ou não, tais como:
- trailers, carrocinhas e outros tipos de ambulantes de alimentação preparada para consumo imediato
ALIMENTAÇÃO EM BARRACAS; SERVIÇOS DE
ALIMENTAÇÃO EM LOCAL ABERTO; SERVIÇOS DE
AMBULANTE; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
BARRAQUEIRO; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
CARROCINHA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
EM VEÍCULOS; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
PIPOQUEIRO; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
QUIOSQUE; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
TRAILER; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
TRAILLER; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO
VENDA DE ALIMENTOS EM MÁQUINAS DE SERVIÇOS AUTOMÁTICAS
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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