Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Atividade Permitida
Para este CNAE não haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Esta atividade pode ser inscrita no MEI. Para formalizar acesse o Portal do Empreendedor e utilize as ocupações:
- EDITOR(A) DE LIVROS INDEPENDENTE|
- a edição de livros (literários, didáticos, infantis), dicionários, atlas, enciclopédias, etc., na forma impressa, eletrônica (CDs) e na internet
- a aquisição de direitos autorais para a edição e disseminação de livros
APOSTILAS; EDIÇÃO DE
ATLAS; EDIÇÃO DE
DIREITOS AUTORAIS DE OBRAS LITERÁRIAS; GESTÃO DE
ENCICLOPÉDIAS; EDIÇÃO DE
LIVROS ELETRÔNICOS; EDIÇÃO DE
LIVROS EM GERAL; EDIÇÃO DE
LIVROS INFANTIS; EDIÇÃO DE
LIVROS NA INTERNET; EDIÇÃO DE
LIVROS TÉCNICOS; EDIÇÃO DE
MAPAS; EDIÇÃO DE
OBRAS LITERÁRIAS; AQUISIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
OBRAS LITERÁRIAS; EDIÇÃO DE
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.