Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Faça login e tenha acesso a informações detalhadas sobre o enquadramento de atividades no Simples Nacional, incluindo regras específicas como o Fator R e a tributação pelos Anexos do Super Simples.
- a gravação de matrizes originais para reprodução de som em qualquer suporte e para qualquer finalidade, inclusive para publicidade
- a atividade de reprodução, promoção e distribuição das gravações de composições musicais para o comércio atacadista e varejista ou diretamente ao público. Estas atividades podem estar integradas ou não com a produção de matrizes originais em uma mesma unidade. Se não, a unidade que exerce estas atividades tem que obter os direitos de reprodução e distribuição da gravadora das matrizes originais
- as atividades de promoção e autorização das composições musicais em gravações, no rádio, televisão, filmes, apresentações ao vivo e em outros veículos de comunicação. As unidades ligadas a estas atividades podem ter a propriedade dos direito autorais ou atuarem como administradoras de direitos autorais musicais em nome dos proprietários desses direitos
- as atividades de serviços de gravação em estúdios ou outros locais, inclusive a produção de programas de rádio para serem transmitidos posteriormente
- os serviços de mixagem sonora de material gravado
- os serviços de masterização e remasterização de material sonoro
- a edição de música e de partituras musicai
ATIVIDADES FONOGRÁFICAS
COMPOSIÇÕES MUSICAIS; AUTORIZAÇÃO DE USO DE
DIREITOS AUTORAIS DE OBRAS MUSICAIS; GESTÃO DE
DIREITOS AUTORAIS MUSICAIS; CESSÃO DE, ADMINISTRAÇÃO DE, REGISTRO DE
EDIÇÃO DE MATERIAL SONORO
EDIÇÃO DE MÚSICA
EQUALIZAÇÃO SONORA; ATIVIDADE DE
ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO DE SOM
ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO SONORA
ESTÚDIO DE SOM
FITAS E CDS; MASTERIZAÇÃO DE
FITAS E CDS; PRODUÇÃO DE MATRIZES ORIGINAIS DE
GRAVAÇÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO
GRAVAÇÃO DE SOM; MASTERIZAÇÃO DE
GRAVAÇÃO DE SOM; PROMOÇÃO DE
GRAVAÇÕES SONORAS; PRODUÇÃO DE
MASTERIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO DE SOM
MASTERIZAÇÃO E REMASTERIZAÇÃO DE SONS EM MEIOS MAGNÉTICOS;
MATERIAL SONORO GRAVADO; DISTRIBUIÇÃO DE
MATRIZES ORIGINAIS DE SOM; PRODUÇÃO DE
MIXAGEM SONORA EM FITAS E CDS
MIXAGEM SONORA EM MATERIAL GRAVADO
PARTITURAS MUSICAIS; EDIÇÃO DE
PARTITURAS MUSICAIS; EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE
SOM PARA PUBLICIDADE; PRODUÇÃO DE
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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