Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Faça login e tenha acesso a informações detalhadas sobre o enquadramento de atividades no Simples Nacional, incluindo regras específicas como o Fator R e a tributação pelos Anexos do Super Simples.
- a atividade de previdência complementar exercida por entidade privada com a finalidade de instituir planos privados de concessão de benefícios complementares ou assemelhados ao da previdência social, acessíveis aos empregados ou dirigentes de uma empresa ou grupo de empresas, as quais, para efeitos do regulamento que as rege, são denominadas patrocinadoras
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - FECHADA
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - FECHADA
FUNDOS DE PENSÃO
FUNDOS DE PENSÃO DE EMPRESAS PRIVADAS
FUNDOS DE PENSÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS
PLANOS DE PREVIDÊNCIA DE ENTIDADE FECHADA
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA; EMPRESA DE
PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA; EMPRESA DE
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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