Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Atividade Permitida
Para este CNAE não haverá obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Esta atividade pode ser inscrita no MEI. Para formalizar acesse o Portal do Empreendedor e utilize as ocupações:
- JARDINEIRO(A) INDEPENDENTE|
- o plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados de:
- prédios residenciais, prédios públicos e semipúblicos como escolas, hospitais, igrejas, etc.
- parques municipais, cemitérios, áreas verdes, etc.
- prédios industriais e comerciais
- quadras de esportes, playgrounds e parques recreacionais
- piscinas, lagos, canais, etc.
- o plantio, tratamento e manutenção de plantas para:
- o interior de residências e empresas
- proteção contra barulho, vento, erosão, visibilidade, etc.
- outras atividades paisagísticas voltadas à manutenção do solo não-agrícola e não-florestal, tais como: criação de zonas de retenção, melhoria de terreno, prevenção de inundações, etc.
ÁREAS VERDES; MANUTENÇÃO DE
GRAMADO DE FUTEBOL; MANUTENÇÃO DE
GRAMADO; PLANTIO DE
HIDROSEMEADURA; SERVIÇOS DE PAISAGISMO
JARDINAGEM; SERVIÇO DE
JARDINS; MANUTENÇÃO DE
PAISAGISMO, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, PLANTIO DE JARDINS; SERVIÇOS DE
PLANTIO DE GRAMA PARA RECOMPOSIÇÃO DE ÁREAS
PODA DE ÁRVORES EM ÁREA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; SERVIÇOS DE
PODA E PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANA
PODA EM LINHAS DE TRANSMISSÃO NA ÁREA RURAL E URBANA, SERVIÇOS DE
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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