Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Faça login e tenha acesso a informações detalhadas sobre o enquadramento de atividades no Simples Nacional, incluindo regras específicas como o Fator R e a tributação pelos Anexos do Super Simples.
- a regulação, controle, definição de política e coordenação de atividades voltadas a melhorar o bem-estar da população quanto a: saúde, educação, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, habitação, serviços urbanos, ação social, etc.
ADMINISTRAÇÃO DE ARTE E CULTURA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONTROLE DA POLUIÇÃO DA ÁGUA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE FOMENTO À CULTURA; FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL
DISTRIBUIÇÃO DE FINANCIAMENTO PÚBLICO A ARTISTAS
PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO; FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL
PROGRAMA DE SAÚDE COMUNITÁRIA; FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL
PROGRAMA DE SAÚDE DENTAL; FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL
PROGRAMAS DE AUXÍLIO GÁS, FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL
PROGRAMAS DE ERRADICAÇÃO DA FOME, FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL
PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE; FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL
REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES SOCIAIS E CULTURAIS; FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL
REGULAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COLETA E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS
REGULAÇÃO DE PROGRAMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
REGULAÇÃO, CONTROLE, DEFINIÇÃO DE POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA CULTURA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL
REGULAÇÃO, CONTROLE, DEFINIÇÃO DE POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL
REGULAÇÃO, CONTROLE, DEFINIÇÃO DE POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA HABITAÇÃO; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL
REGULAÇÃO, CONTROLE, DEFINIÇÃO DE POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA SAÚDE; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL
REGULAÇÃO, CONTROLE, DEFINIÇÃO DE POLÍTICA E COORDENAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL
REGULAÇÃO, CONTROLE, DEFINIÇÃO DE POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO ESPORTE E LAZER; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL
REGULAÇÃO, CONTROLE, DEFINIÇÃO DE POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO MEIO AMBIENTE; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL
REGULAÇÃO, CONTROLE, DEFINIÇÃO DE POLÍTICA E COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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