Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Faça login e tenha acesso a informações detalhadas sobre o enquadramento de atividades no Simples Nacional, incluindo regras específicas como o Fator R e a tributação pelos Anexos do Super Simples.
- as atividades de ensino pré-escolar em escolas maternais e jardins-de-infância, preferencialmente, para crianças de 4 e 5 anos de idade
CLASSES DE ALFABETIZAÇÃO - CA; SERVIÇO PRESTADO POR ESCOLA MATERNAL
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA, ENSINO DE LIBRA
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA, ENSINO ESPECIAL
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR ESPECIAL
ENSINO PRÉ-ESCOLAR
ENSINO PRÉ-ESCOLAR ESPECIAL
ENSINO PRÉ-ESCOLAR PÚBLICO OU PARTICULAR
ESCOLA DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR ESPECIAL
ESCOLA MATERNAL
JARDIM DE INFÂNCIA PÚBLICO OU PARTICULAR
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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