Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Faça login e tenha acesso a informações detalhadas sobre o enquadramento de atividades no Simples Nacional, incluindo regras específicas como o Fator R e a tributação pelos Anexos do Super Simples.
- as atividades de ensino médio de formação geral (ensino médio regular)
- os serviços de educação especial no ensino médio
- as instituições que oferecem os cursos e exames supletivos no nível de conclusão do ensino médio da modalidade de ensino de educação de jovens e adultos, ministrados nos estabelecimentos de ensino médio
EDUCAÇÃO COMPACTADA MÉDIA; PÚBLICA OU PARTICULAR
EDUCAÇÃO GERAL DE ENSINO MÉDIO; PÚBLICA OU PARTICULAR
EDUCAÇÃO INTENSIVA MÉDIA; PÚBLICA OU PARTICULAR
EDUCAÇÃO MÉDIA DE FORMAÇÃO GERAL; PÚBLICA OU PARTICULAR
EDUCAÇÃO SUPLETIVA MÉDIA; PÚBLICA OU PARTICULAR
ENSINO GERAL MÉDIO; PÚBLICO OU PARTICULAR
ENSINO MÉDIO
ENSINO MÉDIO À DISTÂNCIA
ENSINO MÉDIO DE FORMAÇÃO GERAL; PÚBLICO OU PARTICULAR
ENSINO MÉDIO ESPECIAL
ENSINO MÉDIO POR CORRESPONDÊNCIA
ENSINO MÉDIO; ENSINO DE LIBRA
ENSINO SUPLETIVO MÉDIO
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE FORMAÇÃO GERAL; PÚBLICA OU PARTICULAR
ESCOLA NORMAL
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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