Ferramenta que ajuda a verificar se o CNAE permite opção pelo Simples Nacional e em qual anexo enquadrar a atividade.
Faça login e tenha acesso a informações detalhadas sobre o enquadramento de atividades no Simples Nacional, incluindo regras específicas como o Fator R e a tributação pelos Anexos do Super Simples.
- as atividades de sorteio via televisão, telefone, revistas, etc.
- as atividades de operação de máquinas de jogos e de apostas operadas por moedas
- a operação de jogos de azar e apostas na internet
- a exploração de outros jogos de azar e apostas não especificados anteriormente
CASSINO; ATIVIDADE DE
JOGO DE BARALHO; CASA DE, BANCA DE
JOGO DE DADOS; EXPLORAÇÃO DE
JOGO DE ROLETA; EXPLORAÇÃO DE
JOGO DO BICHO; BANCA DE
JOGOS DE AZAR E APOSTAS NA INTERNET
JOGOS DE AZAR POR TELEFONE; EXPLORAÇÃO DE
MÁQUINAS DE JOGOS E DE APOSTAS OPERADAS POR MOEDAS; OPERAÇÃO DE
RINHA, BRIGA DE GALO; EXPLORAÇÃO DE
SALÃO DE CARTEADO
SORTEIO VIA TELEVISÃO, TELEFONE, REVISTA
SORTEIOS POR TELEFONE; EXPLORAÇÃO DE
Atenção: Este aplicativo foi elaborado para ajudar na segregação das receitas pelo CNAE, não pode ser tomado como regra a ser aplicada, cabendo ainda avaliação das particularidades de cada atividade.
Fonte: LC 123/2006 com alterações das LC 127/2007, LC 128/2008, LC 133/2009, LC 139/2011, LC 147/2014 e LC 155/2016. Resoluções CGSN 140/2018. Tabela CONCLA/IBGE Tabela de CNAES
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