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Transformação MEI em LTDA | JUCESP 2023

Emerson Almeida

Emerson Almeida

Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a)
há 32 semanas Terça-Feira | 17 outubro 2023 | 16:03

Boa tarde!!!
Como está atualmente (2023) o processo de transformação de MEI em LTDA na JUCESP (SÃO PAULO)? 
Estou em meio a um processo de transformação de um cliente MEI do Estado de SP, em LTDA. já fiz o desenquadramento do SIMEI e o DBE, que inclusive já está deferido. Porém, não estou conseguindo prosseguir pelo VRE digital, não encontram o protocolo do DBE. Entrei em contado com o Jucesp, eles me responderam o seguinte: 

Prezado, Informamos que processo de transformação de tipo jurídico não é realizado no sistema VRE Digital. O VRE Digital atende os seguintes eventos: 101 - Inscrição de 1º estabelecimento, 101 e 102 - Inscrição de 1º estabelecimento e filial (Vinculados na mesma viabilidade), 209 - Alteração de endereço entre municípios dentro do mesmo estado, 211 - Alteração de endereço dentro do mesmo município, 220 - Alteração de nome empresarial, 222 - Enquadramento/ Desenquadramento e Reenquadramento de ME e EPP, 244 - Alteração de objeto social, 247 - Alteração de capital e QSA, 517 - Encerramento (EI e LTDA) e Consolidação de matriz; Disponível para os tipos jurídicos (empresa) Empresário Individual e LTDA. Qualquer outro evento, não é realizado no sistema do VRE Digital, seja em conjunto ou separado. Para fazer o processo pelo VRE Digital será necessário utilizar o DBE apenas com os eventos elencados acima. Os protocolo de alteração, poderão conter no DBE os eventos citados abaixo, estes são de alteração somente na base de dados da Receita Federal. 202 - Alteração do Representante da Pessoa Jurídica 214 - Alteração de telefone (DDD/telefone) 216 - Alteração de fax (DDD/fax) 217 - Exclusão de fax (DDD/fax) 218 - Alteração de correio eletrônico 219 - Exclusão de correio eletrônico 221 - Alteração do título do estabelecimento (nome de fantasia) 232 - Alteração do contabilista ou da empresa de contabilidade 237 - Indicação de preposto 238 - Substituição de preposto 239 - Exclusão de preposto 240 - Renúncia de preposto 248 - Alteração do tipo de unidade 249 - Alteração da forma de atuação 601 - Inscrição no Estado 602 - Inscrição de substituto tributário no Estado 603 - Reativação da inscrição no Estado 604 - Pedido de baixa exclusivamente no Estado 605 - Alteração do endereço de correspondência 606 - Inscrição no Estado para estabelecimento que está localizado em outro Estado, exceto Subst. Trib. 607 - Pedido de baixa de substituto tributário 608 - Reativação de Substituto Tributário no Estado Outros arquivamentos: - Alteração de Capital e QSA, - Arquivamentos de Ata, - Arquivamento de Jornal, - Arquivamento de Documento de Interesse da Empresa/ Empresário, - Arquivamento de Balanço, - Arquivamento de Procuração e - Alteração de Outras Cláusulas Contratuais/ Estatutárias. Disponíveis para S.A, Empresa Estrangeira e Cooperativa. Os atos citados acima, são registros de processos já deferidos pela RFB e processos somente de interesse da Jucesp. Agradecemos o contato. Atenciosamente, Junta Comercial do Estado de São Paulo | Jucesp Rua Guaicurus nº 1.394 | LAPA | São Paulo - SP | CEP 05033-002 Tels.: Oculto | Oculto www.institucional.jucesp.sp.gov.br

Vi em outros fóruns que antes esse processo só era feito pessoalmente, estou orando que isso tenha mudado (Rs). Espero que alguém possa me ajudar, desde já agradeço! 

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