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Sair do quadro societário de uma empresa Inapta desde 2018 como consta na Receita Federal

Estela Regina Barreto dos Santos

Estela Regina Barreto dos Santos

Bronze DIVISÃO 4, Telefonista
há 2 semanas Domingo | 11 fevereiro 2024 | 14:25

Bom dia! Meu cunhado em 2021 foi tentar fazer a inscrição do MEI apareceu uma empresa que ele tinha com a ex esposa... eles entraram em um acordo e fecharam deram baixa na empresa  e ele enfim conseguiu fazer a inscrição do MEI e está com tudo em dia.
Agora o governo do RJ está solicitando a inscrição estadual e ele foi dar entrada na JUCERJA apareceu uma empresa que foi aberta em 1994 que ele não tem conhecimento e esta coma  situação cadastatral de INAPTA desde 2018. 
Um CNPJ com a situação cadastral de INAPTO a mais de 5 anos não é instinto?
Como ele conseguiu fazer o MEI e não constou esse empresa?
Tem como retirar ele dessa sociedade?
E o mais importante o MEI dele como ficará, se for bloqueado é passivel de processo contra a Uniao?
Obs.: Nas minhas pesquisas na descobri que o contador que fez isso tudo está  sendo processado por estelionato..... um dos que constam como sócio morreu em 2022 e o outro tem 10 processo por estolionato.

Alves

Alves

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 semanas Domingo | 11 fevereiro 2024 | 14:58

Olá Estela, a situação que você descreve apresenta uma série de complicações legais e administrativas. Vamos abordar cada questão separadamente:
1. Empresa aberta em 1994 e situação inapta desde 2018: Se apareceu uma empresa que seu cunhado não tem conhecimento e está com a situação cadastral de INAPTA desde 2018, é necessário investigar mais a fundo essa situação. Ele deve procurar um advogado especializado em direito empresarial para entender os detalhes e determinar as melhores opções para lidar com essa questão. Pode ser necessário regularizar a situação dessa empresa, ou até mesmo verificar se houve algum tipo de fraude ou uso indevido do CNPJ.
2. Como ele conseguiu fazer o MEI sem que essa empresa aparecesse?: É possível que o sistema utilizado para registrar o MEI não tenha detectado a existência dessa empresa, especialmente se ela estiver inapta há tanto tempo. No entanto, isso não isenta seu cunhado da responsabilidade de lidar com essa situação agora que ela veio à tona.
3. Retirada da sociedade: Se seu cunhado não tem conhecimento ou não concorda com essa empresa aberta em 1994, ele deve buscar meios legais para se desvincular dela. Isso pode envolver um processo jurídico para provar que ele não teve envolvimento na abertura ou na gestão dessa empresa, especialmente se houver suspeita de fraude ou estelionato.
4. Impacto no MEI: Se a situação da empresa de 1994 não for regularizada, é possível que isso tenha consequências para o MEI do seu cunhado, especialmente se houver bloqueios ou problemas relacionados ao CPF dele. Nesse caso, ele deve buscar assistência jurídica para entender seus direitos e como proceder para proteger sua empresa individual.
5. Processo contra o contador: Se o contador que prestou serviços para seu cunhado está sendo processado por estelionato e há indícios de que ele agiu de maneira inadequada, seu cunhado deve considerar buscar reparação pelos danos causados. Um advogado especializado em direito empresarial pode orientá-lo sobre as melhores medidas a serem tomadas nesse caso.

Em resumo, diante dessa situação complexa, é fundamental que seu cunhado busque assistência jurídica o mais rápido possível para entender seus direitos, responsabilidades e as melhores formas de resolver os problemas relacionados à empresa de 1994 e proteger sua empresa individual (MEI).

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