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Nota fiscal qual csosn usar?

Márcio da Rocha Leonardo

Márcio da Rocha Leonardo

Iniciante DIVISÃO 1, Motorista
há 5 dias Terça-Feira | 9 julho 2024 | 01:09

Boa noite! Sou do Rio de janeiro e vendo papelaria personalizada para lojas com cnpj que revendem o produto para o consumidor final qual o csosn devo usar o 101 ou o 102? E qual a ncm dos produtos de papelaria personalizada? Eu sou mei não tenho contador por favor se alguém puder me ajudar eu agradeço.

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 4 dias Quarta-Feira | 10 julho 2024 | 10:34

Agradeço pela sua pergunta. Que Deus sempre abençoe seu trabalho e lhe conceda grandes conquistas.

Para papelaria personalizada, utilize o CSOSN 102 se o destinatário for contribuinte do ICMS ou 101 se não for, conforme o Convênio ICMS 142/18. A NCM para produtos de papelaria personalizada geralmente é 4820.20.00, mas verifique especificidades dos produtos com a Receita Federal.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
Especialista em Direito Tribuário, Empresarial e do Trabalho
@dr.luciano.adv (instagram)
Oculto
 (whastapp)
279º, 

Sidney Costa

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 2, Analista Sistemas
há 4 dias Quarta-Feira | 10 julho 2024 | 14:09

O MEI não poderá gerar crédito de ICMS, conforme art. 59, I, da Resolução CGSN nº 94/11

102 - Tributada sem permissão de crédito:Classificam-se neste código as operações que são tributadas no ICMS pelo Simples Nacional mas não permitem indicar o percentual de permissão de crédito e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

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