Empresas Lucro Presumido - Impostos Regime de Caixa x Contabilidade Regime de Competencia

Prezados, boa tarde.

A empresa do Lucro Presunido pode fazer a apuração dos seus impostos Federais: PIS/COFINS e IRPJ/CSLL pelo regime de caixa. Fiquei com duvida na contabilida sendo pelo regime de competencia, quando ao valor faturado e o valor recebido. Para fins contabeis devo considerar o valor recebido (caixa) como faturamento?? E o valor de fato faturado (competencia) atraves de notas fiscais?? 

Mauricio Dormirio,

Regime de caixa só é aplicável para fins fiscais/tributários, a contabilidade SEMPRE será, em regra, regime de competência os seus lançamentos, com ressalvas para operações cambiais.

Então, na contabilização, você irá sempre registrar a receita faturada antecipadamente pelo passivo, e quando a efetiva entrega dos bens ou serviços tu reconhece no resultado. A receita para fins contábeis, independe de recebimento ou não, o que é considerado é o fato gerador daquela receita, portanto, ainda que não recebida, mas se houve a transferência da propriedade do bem/serviço, teremos o reconhecimento contábil no resultado.

Ainda, caso não ocorra o fato gerador, tu reconhece o passivo na competência do faturamento.
Ex simples:
* Faturamento com entrega dos serviços, mas sem recebimento da receita
D- Clientes
C- Receita s/prestação de serviços - CR

* Faturamento SEM entrega dos serviços e sem recebimento da receita
D- Clientes
C- Adiantamento de clientes s/prestação de serviços - PC
- Com o efetivo recebimento e entrega dos serviços
D- Banco/caixa
C- Clientes
D- Adiantamento de clientes s/prestação de serviços - PC
C-  Receita s/prestação de serviços - CR

Basicamente seria isso.
O CFC é bem direto nisso:

boa tarde,

empresa lucro presumido imobiliaria, que vende imovel(em estoque) parcelados, neste caso a empresa deve fazer a opção de para regime "caixa para poder para ter tributada (irpj, cs, pis e cofins) no momento do recebimento de cada parcela, correto?

mas pelo que eu entedi lendo o material deste post ´r que a contabilidade tem que ser pela competencia, entção o que foi vendido no mes registra no mes junto com as provisoes (irpj, cs, pi e cofins) mesmo não tendo recebido, certo?

por favor me avisem se eu estiver errado

obrigado

Edson,  leve sempre como aprendizado que a receita deve ser reconhecida mediante o controle do bem e satisfazer a obrigação de desempenho, no seu caso o imóvel.
 Se o controle já está em posse, fará de acordo com o seu entendimento, se não, você fará conforme a transferência, seja mediante os pagamentos, contratos etc

Edson,

Ratificando o que mencionei na primeira resposta, para fins tributários/fiscais o regime de caixa é aplicável, portanto, a entidade pode apurar os impostos pelo regime de caixa e ir tributando conforme recebimento.

Porém, para fins de contabilidade (escrituração contábil em demonstrações) será feito pelo regime de competência SEMPRE, com ressalva à DFC.

Ou seja, no regime de caixa tu tributa pelo recebimento antecipado e reconhece uma obrigação no passivo da entrega do bem. Após a efetiva transferência do controle do estoque ao adquirente, ai sim, você reconhece uma receita efetiva no resultado DRE.

No mais, é isso.

Bases:
Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 (Art. 215) e a Portaria MF nº 104/1998
Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022 (Art. 53)
Solução de Consulta Cosit nº 221, de 24 de julho de 2024