ATA Deliberação dos socios - Distribuição de lucros 31/12/2025

Olá, gostaria de algum modelo de ATA para deliberação de sócios, referente a distribuição de lucros 31/12/2025? Alguém vai registrar na Receita Federal?

Bom dia!
Como vai distribuir o lucro apurado em 31/12/2025 dentro do próprio ano de 2025?

Pessoal, aproveitando o tópico, voces vão informar valores na Ata ou apenas a previsão de distribuição sem determinar numeros?

Olá,

Uma ata par lucros acumulados anteriores ate 30/09/2025
E oura ata para o 4º trimestre de 2025, (este em 01/2026)

Vamos fazer um encerramento até o dia 31/10/2025 e registrar ata deste período.


Em resposta ao que o João disse, como temos apenas empresas ltda, iremos fazer um termo de aprovação das contas com os valores, anexando termo em formato rtf na ECD deste período, e iremos registrar uma ata citando o termo de aprovação e o número do HASH da ECD transmitida. Também tentaremos publicar esta ata na Central de Balanços, tendo em vista que todos sabemos que é processo padrão o recesso da Junta Comercial.

Até agora não consegui ver se houve algum veto presidencial em resposta à nota técnica do CFC. Não sei se sairá amanhã no DOU. Alguém tem esta informação?

Essa ata é apenas para comprovar que os lucros são realmente de 2025 em uma possível fiscalização, não um cruzamento de dados automático, certo? 
Outra dúvida, essa ata seria apenas para lucros que serão distribuídos em 2026, referente o ano de 2025, ou seja, lucros distribuídos antes de 31/12/2025 não precisaria dessa comprovação em ata… isso?

Queria deixar algumas observações para discussões sobre o tema.
1.) Há entendimento que a tributação dos lucros e dividendos também se aplica às ME e EPP, embora os rendimentos isentos pagos aos seus titulares e sócios tenham denominação e tratamento tributário diferenciado (LC 123/2006) e o Artigo 10 da Lei 9.249/95 trata dos lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
2.) O Artigo 70 da Lei Complementar 123/2006 dispensa as ME e EPP da realização de reuniões e/ou assembleias, bem como o seu registro e a sua publicação, bastando que a deliberação seja arquivada na empresa.
3.) O texto da Lei 15.270/2025 não menciona o registro da ata, apenas que a deliberação deverá ocorrer até 31/12/2025: "cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025 pelo órgão societário competente para tal deliberação".
Lembrando que os efeitos do ato retroagem a data da realização, desde que registrado no prazo de 30 dias.
4.) Há Projeto de Lei tramitando no Congresso, que entre outros assuntos trata da alteração do prazo estipulado na Lei 15.270/2025, fixando a data para realização da reunião/assembleia que delibere sobre a aprovação e a distribuição dos lucros, de 31/12/2025 para 30/04/2026.

Bom dia, teve uma nota do CFC sobre o assunto Nota nº 013/2025.


ATA DE REUNIÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
NOME DA EMPRESA
CNPJ/MF XXXXXXXX
NIRE XXXXXX
 
Aos xx  de xx de 2.0XX, às xx horas, na sede da sociedade, na Rua E nº 280, Bairro P, em Cidade/Estado, CEP xx.xxx-xxx; PRESENTES os sócios (descrição do nome completo de cada sócio presente); Presentes, portanto, todos os sócios que conjuntamente integralizaram 100% do capital social, alcançando o quórum necessário para a reunião. COMPOSIÇÃO DA MESA. Presidiu a mesa da reunião – (Nome e QUALIFICAÇÃO) PRESIDENTE, (nome e qualificação) SECRETÁRIO .CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação, face à presença da totalidade dos sócios.  ORDEM DO DIA - Deliberar sobre o Balanço Patrimonial e o de resultado econômico, distribuição de Lucros; DELIBERAÇÕES – após a análise do Balanço Patrimonial e suas Demonstrações Contábeis os sócios aprovam por unanimidade os referidos documentos. Aprovam por unanimidade a distribuição dos Lucros do exercício de 20XX, no montante de R$ 000.000,00 (descrever por extenso), de forma desproporcional à participação de cada sócio no Capital Social da empresa, com o recebimento de R$ 00.000,00 (descrever por extenso) pelo sócio (nome do sócio), com o recebimento de R$ 00.000,00 (descrever por extenso) pelo sócio (nome do sócio). Estes valores serão distribuídos ao longo do ano de 20X1, com data limite de 31/12/20X1. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios.
 
 
Local e data:
 
(Nome e assinatura do Presidente)
 
(Nome e assinatura do Secretário)
 
(Nome e assinatura dos Sócios da Sociedade)

Bom dia!

Como será feita a ATA de distribuição dos Lucros do exercício de 2025, sendo que o exercício ainda não foi fechado?

Boa tarde! 
Assunto complexo e como proceder? 
31/12/2025 ainda não estará fechado 

Bom dia colegas,

Novidades sobre o assunto ? 

Como será o procedimento de registro das ATA de distribuição de lucros, sendo que o exercício ainda não foi fechado ?