LUCROS ACUMULADOS

Olá, como proceder com uma empresa que esta no simples nacional, e possui na conta lucros acumulados, um saldo que ja vem de antigamente no valor de R$ 500.000 (balanco fechado ate 2024)Posso deixar pra distribuir ele pro socio no proximo ano? ou preciso fazer isso ainda em 2025?criar novo tópico

Boa tarde,  Graciane Vilas Boas Ferreira

Sua dúvida é muito importante e oportuna, pois estamos no final do ano.

Você pergunta se pode deixar para distribuir o saldo de R$ 500.000 (acumulado até 2024) apenas no próximo ano (2026) e eu entendo que, tecnicamente, sim, é possível deixar o saldo de lucros em conta para ser distribuído em 2026 ou em anos subsequentes, desde que a sua empresa mantenha a escrituração contábil regular.

No entanto, é fundamental que você tome uma providência até 31 de dezembro de 2025 para garantir que a distribuição desse saldo acumulado permaneça totalmente isenta de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) porque a Lei 15.270/2025 estabelece que a isenção de lucros distribuídos a partir de 01/01/2026 só será mantida se a empresa demonstrar que a distribuição foi formalmente deliberada e registrada em ata ou instrumento equivalente até o dia 31/12/2025.

Portanto, se a distribuição dos R$ 500.000 não for deliberada e registrada em ata até 31/12/2025, e for paga em 2026, esse valor poderá ser atingido pela nova regra de tributação (IRRF de 10% sobre o que exceder R$ 50.000 anuais); assim, é aconselhável providenciar uma deliberação formal (Ata) da distribuição desse saldo acumulado até o final de 2025 para proteger sua isenção e registrar o ato no órgão competente, também até 31/12/2025.

Por outro lado, O tema da distribuição de lucros de 2025 (que ainda não foram apurados) e a obrigatoriedade dessa ata de deliberação está causando grande polêmica e está em debate em outros tópicos aqui no fórum:

Neste tópico e neste aqui também.

É por isso que estou mantendo silêncio sobre o tema principal porque está em andamento não apenas uma possível Instrução Normativa da RFB, mas também a tramitação de um Projeto de Lei no Senado que busca transferir o prazo dessa deliberação para o último dia de abril do ano seguinte, conforme previsto na Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976).

Sugiro que você visite os dois tópicos que indique e se ainda suas dúvidas forem mantidas, nada a impede de voltar aqui e fazer perguntas mais específicas.

Bom trabalho.

Esse saldo acumulado já foi distribuído nos anos anteriores e só não foi ajustado na contabilidade? 
Ou o valor realmente existe para ser distribuído?