EFD - REINF LUCROS LEI 15.270

Boa tarde colegas! 
Iremos distribuir todo o lucro agora em 2025, essa informação é informada na REINF em Janeiro? Se sim, por ser entregue em janeiro terá a retenção? Como proceder nesse caso? 

Pagamento de lucros até 31/12/2025 não está alcançado pela Lei 15.270/2025, já que a vigência se inicia em janeiro de 2026.

Mesmo assim é preciso fazer a ATA? Visto que o lucro será distribuído em dezembro mas informado na REINF em Janeiro? 

No meu entendimento a ATA só seria necessária para lucros que seriam distribuídos após 2025.

bom dia 
acompanhando

Foi publicada, no DOU do dia 11.03.2026 a Solução de Consulta Disit n° 10.001, de 9 de março de 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de informações na EFD-Reinf de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, caso o declarante venha a incidir em alguma das hipóteses atualmente elencadas na legislação.
O Manual do Usuário da EFD-Reinf, em caráter orientativo, recomenda que o contribuinte informe todos os pagamentos ou créditos que, por sua natureza, esteja obrigado a declarar, mesmo que não haja retenção do imposto de renda ou esteja abaixo do limite mínimo anual.
Clique aqui e confira na integra a Solução de Consulta Disit n° 10.001/2026.