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Crédito CNO obra PJ para abater Débitos CNO obra PF

Carlos Santos

Carlos Santos

Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Depto. Pessoal
há 4 dias Quarta-Feira | 10 julho 2024 | 06:56

Temos um cliente com 30000.00 de crédito no CNO PJ, porém esse cliente abriu um CNO PF e foi feito toda obra e encerrou, mas ficou com débitos.
Queria saber se podemos reabrir, sendo que a obra é de outubro 2023 pra trás e se tem uma forma de utilizar os créditos da obra da PJ para abater os débitos da obra PF? 

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 4 dias Quarta-Feira | 10 julho 2024 | 09:12

Gratidão pela pergunta! Que Deus proteja e abençoe seu trabalho constantemente.

Não é possível reabrir o CNO (Cadastro Nacional de Obras) encerrado para utilizar créditos de PJ em débitos de PF, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.845/2018. Créditos e débitos são específicos a cada CNPJ ou CPF, não permitindo compensação cruzada entre pessoas jurídicas e físicas (artigo 3º, § 1º).

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
\Especialista em Direito Tribuário, Empresarial e do Trabalho
@dr.luciano.adv (instagram)
Oculto
 (whastapp)

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