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Extinção de Filial em outra UF - Dúvida

há 4 dias Segunda-Feira | 2 dezembro 2019 | 08:47

Bom Dia a todos,

Estou com um processo em que preciso fazer a baixa da FILIAL de uma empresa onde a mesma tem a matriz no estado de MINAS GERAIS e a filial no estado do RIO DE JANEIRO, já tenho a chancela da JUCEMG em mãos de alteração (Extinção de Filial em outra UF) e estou tentando fazer o DBE com evento 517 - Pedido de Baixa, para poder protocolar essa alteração na JUCERJA mas o DBE só está saindo pra análise e deferimento na JUCEMG, alguém poderia me orientar melhor oq deve ser feito ou oq posso estar fazendo errado? Fico grato.

Atenciosamente,
Thales Almeida
Legalização de Empresas
Consultor Especial
há 4 dias Segunda-Feira | 2 dezembro 2019 | 10:22

Bom dia Thales.

Com as mudanças recentes na legislação, agora se sua empresa tem sede em MG todo o procedimento é feito na matriz.

Quando vc menciona:

 já tenho a chancela da JUCEMG em mãos de alteração 
O ato já foi aprovado na Junta daqui? quando foi aprovado? Vc fez algum outro ato referente a matriz junto com este processo?

Se o ato já esta registrado, o direcione para a RFB (basta dizer que o ato já está registrado).

att

Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
http://www.prosperarecontabil.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)
há 4 dias Segunda-Feira | 2 dezembro 2019 | 11:12

Bom Dia Paulo,

Se vc quis dizer se o ato de Extinção da Filial foi aprovado na JUCEMG, sim, foi aprovado em 03/10/2019. E não foi feito nenhum outro ato referente a MATRIZ neste processo, apenas a "EXTINÇÃO DE FILIAL EM OUTRA UF".

Então resumindo a única coisa q eu tenho q tentar fazer é direcionar o DBE para a RFB? Mas e o registro na JUCERJA? Vai continuar ativo?

Atenciosamente,
Thales Almeida
Legalização de Empresas
Consultor Especial
há 3 dias Segunda-Feira | 2 dezembro 2019 | 14:29

Boa tarde Thales.

O problema que vc fez este pedido, se não me engano antes de ser aprovada a normativa sobre os atos unificados.

Nisso vc vai pedir a baixa na receita, pois se vc não marcar a opção que o ato ja foi registrado vai pra Junta, só que ela já registrou o ato; e também vai ter que pedir no Rio. Antes passe sua situação a Jucerja, mas em principio é isso ai mesmo.

att

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há 3 dias Segunda-Feira | 2 dezembro 2019 | 17:54

Ok Paulo obrigado, vou fazer o DBE para a Receita Federal e tentar entrar em contato com  JUCERJA para ver que providências eu posso tomar quanto ao deferimento do ato antes da normativa sobre os atos unificados, agradeço a sua atenção. Um bom final de tarde para vc.

Atenciosamente,
Thales Almeida
Legalização de Empresas
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