x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 16

acessos 4.795

BAIXA DE MEI COM CNPJ INAPTO

Jose Carlos de Bom Sucesso

Prata DIVISÃO 1, Não Informado
há 11 semanas Quinta-Feira | 1 abril 2021 | 11:10

Bom dia.

Estou para baixar um MEI, que está com o CNPJ - INAPTO - por falta de declarações.
Fiz as declarações ontem, porém, quando vou entrar com o processo de baixa no portal MEI, aparece a mensagem Foram procuradas empresas por responsável com o CPF mas nenhuma foi encontrada, logo não é MEI.

Quando vou no cadastro sincronizado, sistema REDESIN, aparece outra mensagem - Prezado Microempreendedor Individual - MEI, sua solicitação de baixa deverá ser realizada por meio do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br).

Caso alguém estiver com o mesmo problema, peço orientação. Obrigado.

Cleber

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 11 semanas Quinta-Feira | 1 abril 2021 | 13:54

Sei nao acho que essa MEI foi desenquadrada

Cleber A. Euzebio
CT - CRC 335570
Proença Abertura de Empresas - Abertura - Alteração -  Encerramento,  Legalização de Empresas
São José do Rio Preto - SP (17) 3234-6245 (17) 99735-2524

Marco

Iniciante DIVISÃO 3, Micro-Empresário
há 5 semanas Quarta-Feira | 12 maio 2021 | 11:35

Estou na mesma situação. Não consegui avançar. Já tentei via Junta Comercial, RFB e nada até agora. Todo mundo fala que tem que ser feito online. Só que recebo a mesma mensagem do colega acima: "Foram procuradas empresas por responsável com o CPF [xxxxxxxxxxx] mas nenhuma foi encontrada, logo não é MEI.

Alguém sabe como fazer essa baixa?

Everton da Silveira

Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos
há 5 semanas Quarta-Feira | 12 maio 2021 | 14:03

Boa tarde Marco,

Preciso fazer algumas perguntas:

A inaptidão se dão por conta da ausência de DASN? Qual foi o motivo ao certo? A empresa chegou a ser desenquadrada antes de ser inapta?

Dep. Societário
everton@econt.net.br

Juliano Calixto

Prata DIVISÃO 5, Consultor(a) Tributário
há 5 semanas Sexta-Feira | 14 maio 2021 | 17:02

Pessoal, infelizmente ninguém vai conseguir encerrar as empresas sem regularizar as pendências que causaram a inaptidão do CNPJ, mesmo que tivessem ou não movimento no período. É necessário entregar todas as declarações de forma correta, esperar o CNPJ ficar ativo novamente, e fazer o processo completo de emissão do DBE, gerar documentos na JUCESP e entregar de forma eletrônica ou presencial.

Mesmo que tenha um Distrato Social registrado lá em 2010, por exemplo, e esqueceu de dar a baixa na RFB, ou não baixou porque tinha débitos na época, onde até 2014 era proibido baixar constando débitos e declarações em aberto, a Receita Federal não deixará baixa-la se estiver INAPTA por Omissão, porque ela entende que você deveria ter feito o processo de baixa antes da fiscalização, assim todas as declarações seriam baixadas automaticamente, depois de fiscalizado já não teria mais o que fazer segundo os próprios fiscais.

Qualquer dúvida permaneço à disposição.

Juliano Calixto
Calixto Tax & Business Consulting
Especialista em Abertura, Encerramento e Regularização de Empresas e de Pessoa Física, Consultoria tributária, parcelamentos tributários convencionais e especiais, diligências até órgãos para regularização de pendências e fiscalizações.
(11) 97105-3137
E-mail: calixtosconsulting@gmail.com
*Contato meramente profissional, e-mails ou mensagens com "duvidas" ou pedidos de "ajuda" serão ignorados, para duvidas utilize o fórum, irei respondendo na medida que meu tempo livre permitir.

Marco

Iniciante DIVISÃO 3, Micro-Empresário
há 4 semanas Segunda-Feira | 17 maio 2021 | 10:17

No meu caso estava inapta por falta de entrega de DASN mesmo. Já fiz as declarações, entreguei, paguei os débitos, mas ainda consta como inapta. 
Além da falta da entrega das declarações ainda houve uma comunicação como desenquadrado pois a atividade exercida não se enquadrava mais como MEI. Uma confusão só.
Ainda continuo na luta. Se alguém souber como fazer me informe que entro em contato.

Everton da Silveira

Prata DIVISÃO 4, Analista Contratos
há 4 semanas Segunda-Feira | 17 maio 2021 | 10:40

Marco,

Como a referida foi desenquadrada do MEI, provável que existam outras declarações em aberto, PG-DAS e DEFIS caso a mesma tenha sido excluída apenas do MEI, faça uma procuração para a referida e verifique no E-CAC se aparecem outras declarações ausentes.

Dep. Societário
everton@econt.net.br

Marco

Iniciante DIVISÃO 3, Micro-Empresário
há 4 semanas Segunda-Feira | 17 maio 2021 | 10:58

Em 01/01/2019 a atividade do MEI foi desenquadrada pela resolução CGSN no 143, de 11/Dez/2018, com efetivação do desenquadramento em 01/01/2021. Além disso havia DASN 2017 e 2018 não transmitidos há mais de 2 anos.

Com tudo isso o CNPJ está como inapto e meu CPF não consta como responsável por MEI ao tentar dar baixa pelo portal de serviços para MEI do GOV.BR

Os DASN pendentes foram transmitidos desde semana passada e débitos referentes a multas pagos.

Quanto a consulta a PG-DAS e DEFIS não constam débitos (fiz a consulta há pouco) talvez pela empresa não ter fechado nenhum exercício desenquadrada do MEI.

Enfim, em alguns sistemas consta como MEI inapta e em nenhum deles encontrei como ME.

Abri um chamado na ouvidoria fala.br para ver se por acaso se trata de alguma inconsistência na integração de sistemas. Vamos ver.

Última consulta do portal do Simples Nacional: 
Situação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde 15/01/2013 
Situação no SIMEI: Enquadrado no SIMEI desde 15/01/2013

Juliano Calixto

Prata DIVISÃO 5, Consultor(a) Tributário
há 4 semanas Segunda-Feira | 17 maio 2021 | 13:56

Marco, para fazer uma análise completa da situação e te passar mais informações de como resolver essa situação seria necessário uma procuração no eCAC para levantamento da ADE de exclusão, das pendências e débitos que estiverem em aberto, não tem como saber o que é sem ter acesso às informações completas.

Para fazer essa análise também teria que te cobrar também pela consultoria, e pela regularização se fosse o caso.

Qualquer dúvida permaneço à disposição.

Juliano Calixto
Calixto Tax & Business Consulting
Especialista em Abertura, Encerramento e Regularização de Empresas e de Pessoa Física, Consultoria tributária, parcelamentos tributários convencionais e especiais, diligências até órgãos para regularização de pendências e fiscalizações.
(11) 97105-3137
E-mail: calixtosconsulting@gmail.com
*Contato meramente profissional, e-mails ou mensagens com "duvidas" ou pedidos de "ajuda" serão ignorados, para duvidas utilize o fórum, irei respondendo na medida que meu tempo livre permitir.

Celio Barbosa da Silva Filho

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 semana Quinta-Feira | 10 junho 2021 | 17:40

estou com um cliente na mesma situação
já transmiti as DASN que estavam em atraso
na consulta , consta como optante do SN e SIMEI
mas continua na situação de INAPTO por omissão de declarações
quanto tento baixar aparece a mensagem:  Foram procuradas empresas por responsável com o CPF [xxxxxxxxxxx] mas nenhuma foi encontrada, logo não é MEI.
E Agora, quem poderá resolver, isso? pois até agora o Sebrae; RFB e Junta Comercial, não conseguiram

Marco

Iniciante DIVISÃO 3, Micro-Empresário
há 1 semana Quinta-Feira | 10 junho 2021 | 18:23

Olá Célio e demais leitores,

Consegui resolver o problema. Realmente é necessário pagar todas as contribuições mensais até a data de baixa da empresa. O meu erro foi transmitir o DASN sem pagar todas as contribuições. Resolvi pagando todas as contribuições em seguida enviando retificadora de várias declarações (pois várias das DASN eram para baixa da empresa, o que não pode ser, somente a última).

Uma vez feito isso foi só aguardar 2-3 dias úteis e pude consultar os dados da empresa com meu GOV.BR. Pedindo a baixa em seguida.

Espero ter ajudado.

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Ajude a divulgar o nosso Congresso de Contabilidade.

Inscreva-se e compartilhe

Salve a imagem e compartilhe em suas redes sociais.

Ajude a divulgar o nosso Congresso de Contabilidade.

Inscreva-se e compartilhe

Salve a imagem e compartilhe em suas redes sociais.