MEI cancelado e emissão de NFS-e.

Boa tarde!

Abri uma empresa como MEI há alguns anos atrás e devido a questões pessoais deixei não pude trabalhar e impostos ficaram em atraso, levando o CPNJ a ser desenquadrado como MEI e excluído do simples em JAN/2026 e passou a ser ME. Uma oportunidade de trabalho surgiu recentemente, mas a condição é apenas para PJ, então a minha dúvida é, caso eu quite todos os débitos atrasados eu consigo novamente me enquadrar como MEI e emitir NFS-e para receber pagamentos?

Obrigado pela atenção.

Parcelando ou quitando as dividas no e-cac voce pode solicitar o reenquadramento no MEI 

Então quitando todas as DAS vencidas eu posso de imediato solicitar o reenquadramento e novamente ser incluso no simples nacional? Isso demoraria quanto tempo? 

Olá!

Uma dúvida, seu MEI está desenquadrado mesmo?

Normalmente quando você regulariza o seu CNPJ desenquadrado do MEI, ele só volta ao Simples Nacional em janeiro do ano seguinte. Ficando assim o restante do ano atual desenquadrado.

Se queres operar no MEI o quanto antes, regulariza as declarações em atraso, da baixa no CNPJ e parcela os débitos ou quita tudo à vista, após a baixa deferida na Junta, automaticamente baixa na RFB, em seguida já abre outro MEI no seu CPF.

Se fez parcelamento, só ir pagando normalmente e já era. Resolvido!

O João está certo , acabei esquecendo desse detalhe... escolher regime tributário é somente no mes de janeiro de cada ano, caso desenquadrado mesmo vai precisar baixar e abrir um novo MEI

Agradeço pelas respostas. Só mais uma pergunta, para baixar o CNPJ é preciso estar com todos os débitos quitados ou parcelando já é possível solicitar a baixa? E nessa situação posso ser impedido de abrir um novo MEI?

O ideal é parcelar/quitar tudo antes de dar baixa, o que pode acontecer de baixar o CNPJ com o débito em aberto é os débitos serem transferidos ao CPF (que também da de parcelar).

Eu faria um check-up completo.

1. Verificaria se tem que enviar declaração em atraso de quando era MEI (www8.receita.fazenda.gov.br);

2. Analisaria se tem declaração em aberto de quando a empresa foi desenquadrada até o mês atual;

3. Após declarar, gerará multa pra pagar, tem como parcelar elas também. Eu parcelaria depois das declarações apuradas e recebidas;

4. Depois que as declarações forem recebidas, parcelaria TODOS os débitos da empresa, pagaria a primeira parcela e baixava o CNPJ;

5. Passa o DBE de baixa e já deixaria o distrato social pronto para protocolar na Junta Comercial.

Após a baixa deferida, já abre outro MEI e continua pagando os parcelamentos em dia, e o DAS-SIMEI do novo CNPJ. 

Boa tarde.
A empresa foi desenquadrada do MEI/Simples em 01/01/2026. No dia 27/02/2026 realizei a declaração refente ao ano de 2025 normalmente no portal DASN SIMEI, todas as declarações foram entregues. Quanto a isso creio que não tem declaração em aberto após ser desenquadrada, ou tem que declarar algo nesses 3 meses?

Caso não consiga estar com outro CNPJ a tempo e correr risco de perder a oportunidade de trabalho, não seria possível de alguma forma emitir NF com o CNPJ atual mesmo não sendo mais MEI?

Olá, boa tarde!

Provavelmente a empresa está enquadrada como Lucro Presumido ou Real agora, então deveria ter sido entregue as declarações referente aos aos primeiros meses do ano (DCTF, DTCFweb, etc...).

Em relação a nota fiscal nesse CNPJ você consegue emitir, só tem que verificar junto a prefeitura se já foi alterado a condição da empresa para ME e obter as senhas de acesso/certificado digital.

Se for SP por exemplo, você pode puxar uma FDC e verificar se a empresa já consta como "Comum" na pessoa jurídica e para emissão de nota você precisaria do certificado digital, pois, somente optantes pelo simples conseguem emitir com a senha de acesso.

Não sei se a está enquadrado em algum novo regime tributário. Como faço essa verificação? A empresa era MEI não tem movimento, e foi desenquadrada pelos débitos acumulados do DAS em 01 Janeiro deste ano, fazem 3 meses e nesse período nada foi feito, pois acreditava que quitando os débitos e mesmo não tendo faturamento era só aguarda até jan/2027 para pedir enquadramento no MEI e Simples novamente. 

Durante o ano de 2026 você precisa permanecer como empresa do regime normal. Apenas em janeiro/2027 que consegue voltar a ser MEI, infelizmente.

Boa tarde Igor.
Então o que preciso fazer, buscar um contador ou posso resolver tudo o que for necessário por conta própria? Então nesse caso eu preciso recolher tributos e outras obrigações mesmo estando inativa a empresa? E se utilizar o CNPJ, ter faturamento mesmo que baixo, pode voltar a sei MEI?

Bom dia Gonçalves,

Para sua segurança, busque um contador, ele vai te mostrar os caminhos e como está a sua situação atual e o que fazer para regularizar 100%.

Para abrir um MEI, deves dar baixa nessa empresa, caso não queiras esperar até janeiro de 2027. Caso tenhas paciência e não precisas de um MEI com urgência, busque um contador e espere até janeiro de 2027.

Mas o que vejo no seu caso é uma empresa desenquadrada no regime normal, com declarações que ainda vencerão o prazo de entrega até janeiro de 2027.

O jeito rápido de abrir um MEI para a sua necessidade seria dando baixa no seu CNPJ, aguardar o deferimento de baixa da Junta Comercial do Estado da empresa, e abrir um MEI. Esse processo leva em torno de 2 à 15 dias (dependendo do seu Estado).

Bom dia!

procure um contador. Aqui nao dá pra dar consultoria grátis