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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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CPP informado junto a Folha de Pagamento

Roni de Melo Moreira

Iniciante DIVISÃO 2, Estagiário(a)
há 5 dias Quarta-Feira | 11 setembro 2019 | 10:15

Bom dia,
estou estagiando em um escritório que soma o valor da folha de pagamento (quando há) junto ao CPP afim de aumentar a porcentagem do fator "r" no Simples Nacional fazendo com que o cliente seja tributado em um anexo que o favoreça, mas não encontro onde essa medida é legal e os meus amigos contadores que trabalham na área também dizem desconhecer essa prática.
Alguem sabe me dizer se essa prática é correta e se sim, onde encontro a base legal para ela?

Elaine Ferreira de Melo

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 dias Quarta-Feira | 11 setembro 2019 | 10:48

Bom Dia, sua pergunta me chamou muito atenção. Confesso que não somava o valor da CPP para fins do calculo do fator R, e resolvi pesquisar. E Pasmem está muito bem explicado no perguntas e respostas do Simples nacional:
Pelo que entendi o escritório está fazendo correto.  Leia e me fale o que entendeu.


5.11. O que significa fator “r” para fins do Simples Nacional?
A partir de 2018, as ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional que obtiverem
receitas decorrentes da prestação de serviços previstos no inciso V do § 1º do art.
25 da Resolução CGSN nº 140, de 2018 (serviços sujeitos ao fator “r”), devem
calcular a razão (r) entre a folha de salários, incluídos encargos, nos 12 meses
anteriores ao período de apuração (FS12) e a receita bruta acumulada nos 12
meses anteriores ao período de apuração (RBT12), para definir em que Anexo
elas serão tributadas:
1. quando o fator “r” for igual ou superior a 0,28, serão tributadas pelo Anexo
III;
2. quando o fator “r” for inferior a 0,28, serão tributadas pelo Anexo V.
O valor do FS12 inclui:
· as seguintes remunerações pagas e informadas em GFIP:
- remunerações pagas a segurados empregados e trabalhadores
avulsos;
- remunerações pagas a segurados contribuintes individuais (prólabore
e pagamentos a “autônomos”);
- o valor do 13º salário, agregado na competência da incidência da
contribuição previdenciária;
· a título de encargos, o montante efetivamente recolhido:
- de Contribuição Patronal Previdenciária (inclusive a recolhida dentro
do Simples Nacional) ;
e

Daiana Soares

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 5 dias Quarta-Feira | 11 setembro 2019 | 10:50

Bom dia Ronieliton sera que esta falando da fator R segue informação: 

Fator R é o nome dado ao cálculo realizado mensalmente para saber se uma empresa será tributada no anexo III ou V do Simples Nacional. Conforme citam os parágrafos §§ 5-J e 5-M do Art.18 da Lei Complementar N°123, se a razão entre a folha de salários ou folha de pagamento (incluído o pró-labore) dos últimos 12 meses e a receita bruta da pessoa jurídica dos últimos 12 meses for igual ou superior a 28% (vinte e oito por cento), dependendo da atividade econômica, a empresa deixará de ser tributada no anexo V e passará a ser tributada no anexo III.

Elaine Ferreira de Melo

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 dias Quarta-Feira | 11 setembro 2019 | 11:11

Eu que agradeço Ronieliton, pois sua dúvida me fez pensar e ir pesquisar mais sobre o assunto e encontrei uma resposta.
Por isso sempre falo o quanto é bom compartilhar nossas dúvidas (não existe pergunta boba).

Atenciosamente.

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