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2021-01-13T16:49:14-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Declaração Final do Espolio

há 2 semanas Quarta-Feira | 13 janeiro 2021 | 16:49

Na Declaração Final do espólio de uma pessoa que era isenta de declarar IR qual valor deve ser inserido para o bem imóvel inventariado já que não há declarações anteriores para comparação?  Como evitar que seja cobrado dos herdeiros imposto sobre ganho de capital?

há 2 semanas Quarta-Feira | 13 janeiro 2021 | 17:33

Olá, boa tarde.. mil desculpas.. mas eu não entendi sua pergunta.. Se a pessoa, o contribuinte era isento de apresentar declaração de imposto de renda enquanto vivo, o que o tornou obrigado a apresenta-la após seu falecimento ? 

A morte em si, nem mesmo o inventário, constitui obrigatoriedade de apresentar a declaração de espólio. 

Ainda assim, respondendo a sua pergunta, deveria ser utilizado o valor de avaliação da prefeitura (IPTU), no caso de imóveis, e se esse valor estiver muito defasado, no inventário, pode acontecer do juiz determinar uma reavaliação por corretor credenciado para realizar essa reavaliação. 

há 2 semanas Quarta-Feira | 13 janeiro 2021 | 18:01

Débora boa tarde.
Diferentemente do que informou o Erones, havendo bens a inventariar, a entrega da declaração final de espólio é obrigatória, mesmo aos contribuintes dispensados em anos anteriores.
Com relação ao custo de aquisição dos bens, você deverá aplicar as orientações contidas da pergunta nº 558, do manual de perguntas e respostas do imposto de renda pessoa física, para bens adquiridos até 31/12/1995. Para os anos seguintes, usa-se o valor pago.
Abs,
João

CUSTO DE AQUISIÇÃO
558 — Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos adquiridos até 31/12/1991 e os adquiridos entre 01/01/1992 a 31/12/1995, no caso de contribuinte desobrigado de apresentar a declaração dos exercícios de 1992, ano-calendário de 1991, e seguintes?
Considera-se custo dos bens ou direitos o valor de aquisição expresso em reais.
O custo de aquisição dos bens ou direitos adquiridos ou as parcelas pagas até 31/12/1991, avaliados pelo valor de mercado para essa data e informados na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 1992, ano-calendário de 1991, de acordo com o art. 96 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, é esse valor, atualizado até 01/01/1996. Aplica-se o disposto acima na hipótese de contribuinte desobrigado de apresentar a declaração do exercício de 1992, ano-calendário de 1991, e seguintes.
No caso de bens ou direitos adquiridos ou de parcelas pagas até 31/12/1991, não avaliados a valor de mercado, e dos bens ou direitos adquiridos ou das parcelas pagas entre 01/01/1992 e 31/12/1995, o custo corresponde ao valor de aquisição ou das parcelas pagas até 31/12/1995, atualizado mediante a utilização da Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos, constante no Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001.
O custo dos bens ou direitos adquiridos ou das parcelas pagas a partir de 01/01/1996 não está sujeito à atualização.

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