Lucro Presumido Inativo a partir de 2026

Boa tarde,

Gostaria de orientação! 

No ano calendário 2025, a empresa não realizou nenhuma atividade comercial, não efetuou pagamentos de salários ( sem funcionários ) nem pagamentos de pro-labores. A movimentação foi apenas financeira ( Conta bancária para pagamentos de serviços, tais como internet, contador, celular ...)  Realizou todas as obrigações acessórias mensais com a informação "Sem Movimento". No mês de Dezembro/2025 a empresa encerrou suas contas bancárias e todos os contratos com prestadores de serviços com o objetivo de se tornar Inativa no ano de 2026, porém com CNPJ Ativo.

Pergunta : Sendo uma empresa INATIVA a partir de Janeiro de 2026, como devo proceder em relação as obrigações do ano-calendário 2026? Devo continuar com as mesmas obrigações Mensais e Anuais? 

Bom dia Daniela!

Se a Empresa encerrou até as contas bancárias, existe um forte motivo em manter o CNPJ Ativo?  Eu convenceria seu Cliente a baixar o CNPJ em definitivo, menos preocupações para você.

Enfim, caso opte em manter o CNPJ Ativo a partir de 2026:

* Apresentar MIT sem movimento de Janeiro/2026
* Apresentar EFD-Contribuições em Dezembro/2026 (selecionar todos meses sem movimento)
* Apresentar SPED ECF em 2027 (Ano Base 2026 por livro caixa) sem movimento
* Apresentar mensalmente o SPED ICMS-IPI, caso tenha Inscrição Estadual

Não se esqueça da parte Municipal, verifique se ele vinha pagando anualmente o Carnê Mobiliário (Alvará), se o CNPJ continuar Ativo, a Prefeitura continuará cobrando o imposto.

Olá Adriano,

Muito obrigada pelo seu rápido retorno!

O cliente possui processo em andamento junto a União, por este motivo precisa continuar com o CNPJ ativo! 

Abaixo, dúvidas que ainda tenho :

Quanto ao DCTFweb, devo continuar enviando mensalmente durante o ano de 2026, com a informação sem movimento?

Quanto ao seu comentário "* Apresentar MIT sem movimento de Janeiro/2026   você está se referindo ao ano-calendário 2025? 

Boa noite Daniela,

Estou me referindo somente a partir de 2026 na condição de Inativa, você transmitiria apenas uma DCTF-Web 01/2026 sem movimento pelo MIT e as demais obrigações acessórias que eu citei.

Por regra, a DCTF-WEB é entregue apenas no primeiro mês sem movimento e só volta a entregar quando voltar a ter movimento , mas nada impede de apresentar em Janeiro de cada ano para "reforçar" a inatividade.

Boa tarde Adriano,

Muito obrigada pelo seu rápido retorno!

 A DCTF-Web 01/2026 sem movimento pelo MIT, além de informar sem movimento, há algum campo onde devo informar ou marcar como INATIVA? E devo enviar até quando?