Imposto de renda / espólio

Meu pai faleceu em 2023 e minha mãe vem recebendo da Receita federal avisos de pendências na declaração final de espólio.
O erro foi incluir a viúva como dependente sendo que ela declarou IR naquele ano. 
Essa suposta dívida pode ser cobrada dos herdeiros? O inventário já foi finalizado. 


Essa suposta dívida por ser cobrada dos herdeiros?

Bom dia,

Houve um erro: incluir a viúva como dependente, sendo que ela apresentou declaração própria. Resultou em ajuste no imposto devido  com possível multa e juros. A Receita Federal do Brasil está correta.

As dívidas do falecido são pagas pelo espólio, não diretamente pelos herdeiros. Visto que o inventário foi encerrado, os herdeiros podem ser responsabilizados, mas com limite: cada herdeiro responde apenas até o valor que recebeu
na herança.  Previsto no Código Civil (art. 1.997).

É prática da Receita: Intimar para corrigir a declaração, permitir retificação, consolidar eventual débito.

Talvez seja possível: corrigir a declaração final de espólio, reduzir multa, evitar cobrança mais pesada.

DICAS: veja se ainda é possível retificar a declaração de espólio. Consulte um contador ou advogado tributarista. Avaliar se existe auto de infração // inscrição em dívida ativa.

Abs