Eridion
Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)Boa Tarde...
Gostaria de tirar algumas dúvidas com relação ao preenchimento da PER/DCOMP:
Trabalho em um Órgão Público – Autarquia, e conforme legislação vigente, devemos reter na fonte o PIS/COFINS/CSLL sob o código 4085, ao tomarmos serviços de empresas privadas.
Acontece que meu Departamento Financeiro, reteve indevidamente tais impostos, de uma prestadora de serviço enquadrada no Simples Nacional. Minha dúvida: Eu (Órgão Público) que devo pedir o PER/DCOMP? Posso fazer o “Pedido de Restituição”? Ou é melhor o “Pedido de Compensação”....
OBS: Qualquer forma (Pedido de Restituição ou Compensação) precisarei retificar a DCTF correto? Visto que, ao preencher a mesma, declarei o Débito retido. Como faço isso? Declaro como se eu não tivesse retido errado? Já que farei a PER/DCOMP?
Obrigado...