PER/COMP - Reintegra X Retificação

Foi feito dois pedidos de ressarcimento de crédito do REINTEGRA de uma empresa, porém não foi observado o § 7º do art. 21 da INRFB 1.300/2012.

§ 7º Cada pedido de ressarcimento deverá:

I - referir-se a um único trimestre-calendário;


1. Houve exportação de mercadorias em janeiro de 2015 no valor de 490.654,05 gerando um crédito de 14.719,62 (3% REINTEGRA)

2. Houve exportação de mercadorias em março de 2015 no valor de 535.823,44 gerando um crédito de 5.358,23 (1% REINTEGRA)

3. Foi feito duas perdcomps de ressarcimento, uma referente o crédito de 3% e outra de 1%

4. Foi utilizado os créditos para compensação de tributos no valor de 14.719,62 e 5.358,23

5. A RFB glosou o crédito de 5.358,23 alegando justamente o §7º do art. 21 da INRFB 1300/2012.

Diante do exposto, gostaria de saber se é possível retificar a perdcomp inicial de 14.719,62 incluindo o crédito de 5.358,23 e depois retificar todas as perdcomps incluindo o numero da retificadora?

Prezado(a) Usuário,

De acordo com o previsto em nossas Regras (https://www.contabeis.com.br/regras) gostaríamos de enfatizar e instruí-lo na utilização da Ferramenta de Pesquisa:

Em mensagem postada no Fórum em Quarta-Feira, 28 de outubro de 2015 às 12:07:32, com o assunto: PER/COMP - Reintegra X Retificação já existe(m) questionamento(s) semelhante(s) encontrado(s) no Fórum Contábeis. Confira:

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