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Celio Luis
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Olá amigos!
Gostaria de saber se uma empresa enquadrada no simples com código: 3611-0/01 (fabricação de moveis com predominancia de madeira) está obrigada a recolher simples com acrescimo de 0,5%, e se, uma empresa industrial, mesmo que o produto que ela trasforme estiver isento de IPI deve recolher o acrescimo de 0,5%.
OBRIGADO.
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não InformadoBom dia Célio
Há diferença entre ser "Isento" do IPI e ter o IPI na Alíquota Zero.
No primeiro caso não cabe o acréscimo de 0,5% nas alíquotas do Simples, no segundo caso é devido o referido acréscimo.
Você encontrará resposta a sua pergunta primeira (código 3611-0/01) no link abaixo
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Decretos/2002/dec4542.htm
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