Querlen Amback
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Olá, vocês perceberam que somente hoje foi publicado no Diário Oficial o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD N° 003, DE 29 DE JULHO DE 2016 que substitui os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa RFB 1.634/2016.
Anexo V - Tabela de Natureza Jurídica X Qualificação do Representante
Anexo VI - Tabela de Natureza Jurídica X Qualificações dos Integrantes do QSA
Anexo VIII - Tabela de Documentos e Orientações
Acredito piamente que esse problema no sistema tem haver com o fato de que nem a substituição dos anexos haviam sido publicadas ainda, apesar de que o Ato Declaratório é de julho.
O que acham?
Segue abaixo o ato na integra:
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 3, DE 29 DE JULHO DE 2016 Multivigente Vigente Original (Publicado(a) no DOU de 19/08/2016, seção 1, pág. 37)
Altera os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 74 e 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016, declara:
Art. 1º Ficam aprovados os Anexos I, II e III deste Ato Declaratório Executivo que substituirão, respectivamente, os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016. Links para os atos mencionados
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANIEL BELMIRO FONTES
Altera os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 74 e 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016, declara:
Art. 1º Ficam aprovados os Anexos I, II e III deste Ato Declaratório Executivo que substituirão, respectivamente, os Anexos V, VI e VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016. Links para os atos mencionados
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANIEL BELMIRO FONTES
Link: Ato Declaratório Nº 003/2016
Querlen Amback
Youtube: Querlen Amback
Facebook: /querlenamback
Curitiba, PR.
Youtube: Querlen Amback
Facebook: /querlenamback
Curitiba, PR.
