Nota fiscal

Boa Tarde!

Gostaria de tirar uma duvida a respeito sobre emissão de nota fiscal, pois a empresa onde trabalho possui um poço artesiano em que a água é devidamente tratada com certificação todo mês, e vendemos água para caminhões pipa, mas apenas vendemos não transportamos eles que vem até a empresa e abastecem, porém surgiu a dúvida qual tipo de nota fiscal devo fazer pois a prefeitura de Guarulhos informou que devo fazer nota de serviço com o código 36.00602, só que não libera em meu sistema o codigo, mas a minha contabilidade esta me informando que eu devo fazer uma NF-e de venda com ICMS de 18%, mas eu não transporto, somente vendo a agua por metro para caminhões pipa da região. Gostaria de saber se essa informação da minha contabilidade procede?

Desde já agradeço a ajuda.

Obrigada!

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 2590/2014, de 30 de Janeiro de 2014

ICMS – DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM CAMINHÕES PIPAS – INCIDÊNCIA DO ICMS – OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL.

I. A comercialização da água em caminhões pipas caracteriza-se como operação de circulação de mercadorias, sujeitando-se à incidência do ICMS devendo ser acobertada pelo competente documento fiscal, o qual deve ser emitido conforme disposto no artigo 125, I, do RICMS/00 ou no artigo 434, "caput" e §4º, do mesmo Regulamento, quando for o caso (venda fora do estabelecimento).

Prezado(a) Usuário,

De acordo com o previsto em nossas Regras (https://www.contabeis.com.br/regras) gostaríamos de enfatizar e instruí-lo na utilização da Ferramenta de Pesquisa:

Em mensagem postada no Fórum em Sexta-Feira, 9 de setembro de 2016 às 12:54:16, com o assunto: Nota fiscal já existe(m) questionamento(s) semelhante(s) encontrado(s) no Fórum Contábeis. Confira:

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