Férias em Dezembro (e-Social)

Bom dia!

Concordam que dia 31/12 e 01/01 não pode ser considerado como férias??

A uma empregada domestica que sai e 02/12 de férias terá de 02/12 à 24/12, 23 dias de férias
em dezembro:
dia 25/12 é remunerado como salário.
de 26/12 à 31/12 temos mais 6 dias de férias (total 29 dias gozados)

em janeiro:
dia 01/01 paga como salário.
e dia 02/01 ela goza férias completando os 30 dias:
e retorna somente em 03/01 .

Como fazer isto no e-Social sendo que o e-Social só aceita 30 dias de férias ou valor inferior?

bom dia Murilo

esse fracionamento que você quer fazer acredito que não seja possível, é por isso que o E-social não aceita, férias da empregada doméstica so pode ser fracionada em 2 períodos e um deles nunca menor que 14 dias transcrevo a lei abaixo:

Lei Complementar nº 150/2015 - Art. 17. O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3º do art. 3º, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho prestado à mesma pessoa ou família.
§ 2º O período de férias poderá, a critério do empregador, ser fracionado em até 2 (dois) períodos, sendo 1 (um) deles de, no mínimo, 14 (quatorze) dias corridos.

att.

Murilo,

Boa tarde!!

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Em mensagem postada no Fórum em Quarta-Feira, 14 de dezembro de 2016 às 11:30:27, com o assunto: Férias em Dezembro (e-Social) já existe(m) questionamento(s) semelhante(s) encontrado(s) no Fórum Contábeis. Confira:

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