Exame toxicológico

Pessoal, estou com uma dúvida e gostaria do auxílio dos colegas.

Tem uma portaria do ministério do trabalho (116/2015) que estabelece que apenas os motoristas de transporte coletivo de passageiros e transporte rodoviário de cargas são obrigados a realizarem o exame toxicológico na admissão e demissão.

Porém a portaria 945/2017, também do ministério do trabalho, estabelece que no momento de preenchimento do caged, os motoristas identificados pelas famílias ocupacionais: 7823, 7824 e 7825, deve informar os dados do exame toxicológico.

Agora a dúvida é a seguinte: um supermercado de pequeno porte, cogita contratar um motorista entregador (cbo:7823-10) que fará entrega de compras aos clientes deste mercado apenas dentro da cidade e zona rural.

1 - Nesse caso é obrigatório fazer o exame toxicológico?

2 - Caso não faça por não ser um motorista profissional, como informar no caged já que ele espera as informações do exame toxicológico para a família 7823?

Desde já agradeço pela atenção.

Na portaria 945/2017 diz que estas famílias ocupacionais devem ser declaradas no CAGED. Então, meu amigo, recomendo fazer, porque questionar um órgão do governo com certeza não te levará a lugar nenhum...

Adriano Rodrigues Fiori, a questão nem é ficar questionando um orgao do governo, só quero mesmo entender o funcionamento (e o que os colegas vêm fazendo) para que eu possa orientar o cliente.

Bom dia Vinicius...partindo da premissa que o exame toxicologico foi estabelecido para segurança no transito, e que as atividades na primeira portaria citada é de transporte coletivo de passageiros e transporte rodoviario de cargas, (sendo carga aquilo que é ou pode ser transportado ou suportado) faz sentido que a segunda portaria exija o exame para a atividade em questao.

Vc mencionou nao fazer por nao ser um motorista profissional...mas ele esta sendo registrado como motorista, que é uma profissão...
Sabemos que a realidade de um motorista entregador do supermercado é diferente de um que viaja varios KMs com cargas pesadas, etc...mas acredito que deve orientar o cliente que a legislação nao limita a atividade dele a ser dentro do municipio...por isso subentende-se que poderia sim se utilizar de rodovias...e que a mp prevê para todo tipo de motoristas, até mesmo para veiculos de pequeno porte..
Em relação a carga a legislação tbm nao traz com clareza o que seria, entao abrange praticamente todo objeto carregado...

Prezado(a) Usuário,

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