NFS-e: Modelo de RPS - Recibo Provisório de Servs

Caros amigos e amigas:

Resolvi postar aqui no fórum um modelo simples de RPS - Recibo Provisório de Serviços, que fiz em excel. Pode não ser uma criação de primeira categoria, mas assim como servirá para mim, pode ser de ajuda para mais alguém.
Ele foi criado para empresas localizadas no RJ, mas informo a seguir a senha de proteção do excel para o caso de alguém de outro estado querer utilizá-lo.
A senha de proteção é: RPS.

Em conformidade com a legislação municipal de diversos municípios (incluindo o Rio de Janeiro), o RPS – Recibo Provisório de Serviços – constitui documento de emissão transitória, permitindo que o prestador de serviços documente a operação quando não for viável a emissão imediata da NFS-e. Trata-se de um procedimento ampliado pelas normas tributárias locais, em consonância com o princípio da legalidade previsto no art. 150, I da Constituição Federal. O RPS, portanto, deve conter todas as informações essenciais, tais como a identificação do tomador, a descrição do serviço e o valor cobrado, de modo a possibilitar a posterior conversão desses dados em Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos.
No que se refere ao modelo de Excel compartilhado, cada contribuição precisa adequar seus campos e formatações conforme as exigências específicas do município no que está previsto. Em regra, é crucial manter a coerência das informações relacionadas ao CNPJ, ao valor da operação e aos requisitos legais, garantindo a transparência das atividades e a efetiva base de cálculo do ISS. Ressalta-se que, mesmo se tratando de um documento provisório, ele deve ser emitido com exatidão, permitindo a conversão futura em nota fiscal definitiva dentro do prazo previsto pela administração tributária local.
Assim, o uso de um modelo simples e prático como este pode conferir maior agilidade ao cotidiano do prestador de serviços, a partir do que é apresentado o arcabouço normativo municipal. Recomenda-se manter a guarda de todos os RPS emitidos e vinculá-los às notas fiscais eletrônicas respectivas, viabilizando, assim, a regularidade fiscal e a observância do princípio da transparência na escrituração dos tributos devidos.